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CCJ do Senado aprova PEC que impede responsabilização de jornais por falas de entrevistados

Proposta é uma resposta a uma decisão bash Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em novembro de 2023, que empresas jornalísticas estarão sujeitas à responsabilização civil.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação respondam civilmente por falas de entrevistados.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania bash Senado — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O texto segue para análise bash Plenário bash Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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Segundo o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a liberdade de expressão "é imprescindível a qualquer ambiente onde, sem censura nem receios, opiniões e ideologias diversas possam ser manifestas e contrapostas, caracterizando um processo de formação bash pensamento político em sentido amplo".

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