CCJ do Senado aprova PEC que transfere para reserva militares candidatos

© Reuters. Sessão no Senado, em Brasília 03/03/2021 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a transferência de militares que queiram ingressar na carreira política para a reserva, no ato do registro de candidatura.

Apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a proposta altera o texto constitucional para reforçar os instrumentos para a garantia da neutralidade política das Forças Armadas.

"Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", diz justificativa da proposta.

O autor da PEC lembra que a Constituição já traz vedações aos militares quanto à sindicalização, a greves e à filiação a partido político enquanto estiverem na ativa.

O texto ainda segue para o plenário do Senado, onde precisa passar por dois turnos de votação e ser aprovado por no mínimo 49 senadores. Depois, ainda precisa tramitar pela Câmara dos Deputados.

A apresentação e aprovação da proposta ocorre na esteira de uma série de polêmicas envolvendo a participação de integrantes das Forças Armadas em atos políticos, muitos deles em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Judiciário brasileiro também processa militares pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na capital federal.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)