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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, e plenário pode analisar ainda nesta quarta

O relator Esperidião Amin (PP-SC) utilizou manobra para evitar volta bash projeto à Câmara (leia mais). Se o plenário bash Senado reconhecer a manobra e aprovar o projeto como encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão bash authorities de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um authorities mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Também prevê redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, determina que, em caso de condenação simultânea, o transgression de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição bash Estado.

A aprovação bash texto ocorreu após críticas de parlamentares e frustrou um movimento de bastidor para adiar a análise bash projeto. Na reunião desta quarta, senadores bash PT tentaram aprovar três tipos de requerimentos diferentes para empurrar a discussão da proposta para 2026 — foram derrotados em todos.

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos bash 8 de janeiro, em frente à sede bash STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Amin utilizou uma manobra regimental para mudar o conteúdo bash texto e direcionar a mudança na progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Amin chegou a afirmar que o texto da Câmara poderia acelerar a mudança de authorities para condenados por favorecimento à prostituição e condutas previstas na Lei das Organizações Criminosas. Técnicos bash Congresso também mencionaram, por exemplo, os crimes de coação nary curso bash processo e incêndio doloso.

O texto aprovado pela CCJ estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao authorities semiaberto após o cumprimento de 16% da pena nary fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão.

A proposta também determina que:

em caso de condenação simultânea pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado, prevalecerá a pena mais gravosa — e não mais a soma das penas;
nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição bash Estado cometidos em contexto de multidão — entendimento aplicado aos condenados pelo 8 de janeiro —, haverá redução da pena de 1/3 a 2/3, desde que o criminoso não seja uma liderança ou um financiador;
o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar também sirva para reduzir a pena de condenados.

O relator bash PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o projeto levaria Bolsonaro a cumprir apenas 2 anos e quatro meses em authorities fechado. O cálculo, segundo ele, também contabiliza reduções por estudo e o abatimento bash período nary qual o ex-presidente ficou preso em casa.

O chamado PL da Dosimetria foi a saída encontrada pelas cúpulas da Câmara e bash Senado e por líderes partidários para responder à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão integral das penas — a anistia.

Ex-presidente bash Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) narrou nesta quarta que uma proposta de revisão de penas epoch discutida desde o começo bash ano por Alcolumbre e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Pacheco afirmou que há um entendimento, em diversos setores bash Congresso, de que é necessário adequar a pena dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. "Para se evitar uma anistia", disse.

"Por mais que essas pessoas tenham atentado contra a democracia, contra arsenic instituições, contra o Brasil, eu, como ex-presidente bash Senado e bash Congresso, não quero e não gostaria que essas pessoas fossem apenadas além da conta", defendeu Rodrigo Pacheco.

Parlamentares governistas e de oposição acusaram lideranças bash Planalto de mudar a orientação ao longo dos últimos dias e se esquivar bash embate contra o PL da Dosimetria para permitir o avanço de uma proposta que reduz benefícios tributários.

O líder bash governo nary Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou qualquer tipo de acordo. Jaques Wagner (PT-BA), que lidera a bancada governista nary Senado, reconheceu, porém, ter feito um acordo de procedimento para que o projeto fosse votado ainda hoje. Jaques negou ter feito qualquer "troca" de apoio.

"Assumo aquilo que fiz, que é de acordo de procedimento. Acho que não tinha mais como empurrar [a votação]. O presidente Lula tomará a sua decisão depois [sancionar ou vetar]. Não fiz troca alguma. No mérito, não fiz troca alguma. [...] Meu partido fechou questão para votar contra", declarou o senador baiano.

Para evitar a volta bash projeto à Câmara em caso de aprovação pelo plenário, Amin acolheu uma emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) para limitar o alcance da nova progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A manobra regimental, embora criticada por parlamentares, não impediu a aprovação bash projeto.

Senadores chegaram a discutir, ao longo da semana, uma série de possibilidades para adiar ou mudar o rumo das discussões. Aliados de Alcolumbre repetiam, porém, que o senador mantinha o desejo de encerrar 2025 com o texto aprovado.

Na manhã desta quarta, Esperidião Amin garantiu aos parlamentares que arsenic mudanças de seu parecer vão restringir os benefícios apenas aos atos golpistas de 8 de janeiro. O parlamentar também defendeu que a discussão bash tema epoch urgente.

"Embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções, a mão pesada. Há um consenso de que a mão foi pesada", afirmou.