Cela de Bolsonaro na Papudinha é quase 10 vezes maior que área mínima fixada em lei

Com 64,83 m², a cela na unidade da Papudinha para a qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido tem área total quase dez vezes superior ao mínimo previsto na Lei de Execução Penal e bem acima dos padrões internacionais mínimos.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para se manter no poder após as eleições de 2022, Bolsonaro estava preso até quinta-feira (15) em uma sala individual na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a transferência dele para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, junto ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília —local conhecido como Papudinha.

De acordo com a decisão, a unidade possui uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura tem ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.

As acomodações incluem cozinha, que permite o preparo e o armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro e água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O local ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta.

A legislação brasileira é mais econômica. Exige que o espaço contenha ao menos um dormitório, um aparelho sanitário e um lavatório. Também é preciso garantir condições como ventilação, exposição ao sol e temperatura adequada. A área mínima é de 6 m².

O Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura também fala em cerca de 6 m² de espaço, sem contar instalação sanitária, enquanto o Comitê Internacional da Cruz Vermelha recomenda aproximadamente 5,4 m² para uma cela individual.

De acordo com a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), no sistema federal, o tamanho médio das celas individuais, ou seja, com apenas uma pessoa privada de liberdade, é aproximadamente este: 6 m².

Mas, para efeito de comparação, um relatório de 2024 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, trouxe dados de visita ao bloco de segurança máxima da Papuda.

Nesse setor, as celas são projetadas para duas pessoas. No dia da inspeção, entretanto, abrigavam de 8 a 10 detentos. Não havia nenhuma luminosidade natural e pouca ventilação. Existia apenas um espaço ao lado para banho de sol, porém o acesso precisava ser franqueado por policiais.

As equipes identificaram um ambiente abafado, com mofo nas paredes e nas roupas de cama. O banheiro não garantia privacidade. Em algumas celas, não havia nem possibilidade de colocar uma lâmpada.

Com espaço amplo, a unidade prisional onde o ex-presidente Bolsonaro agora está preso tem a capacidade para até quatro pessoas, mas será utilizada somente pelo ex-presidente, que ficará isolado dos demais presos do complexo.