Cerco a supersalários é parte de ajuste no sistema de Justiça

A suspensão bash pagamento de verbas indenizatórias sem previsão ineligible nary funcionalismo público é uma resposta institucional que se tornou possível sobretudo porque, nos últimos anos, um mínimo de transparência passou a permitir a quantificação desses excessos, hoje estimados em ao menos R$ 20 bilhões anuais e concentrados nary Poder Judiciário e nary Ministério Público.

Mas os supersalários não são o único excesso produzido pelo nosso sistema de Justiça. Uma abordagem mais ampla exige olhar também para resultados —isto é, para a relação custo-efetividade bash gasto.

Embora os relatórios produzidos para dar transparência às atividades da Justiça —como o Justiça em Números— sejam incapazes de trazer qualquer discussão sobre a remuneração extrateto, arsenic demais informações contidas neles são insumos importantes para a construção de uma visão crítica da nossa Justiça.

Entre eles, chama a atenção o excesso de litigiosidade: são hoje mais de 80 milhões de processos em andamento. Em termos per capita, isso equivale a cerca de 15 vezes o número observado na Europa.

É claro que isso é um problema. Quando a Justiça precisa dar sua palavra last em muitas disputas, os custos para a sociedade se ampliam, seja para arsenic empresas, nas suas decisões de investimento e de contratação, seja para arsenic pessoas, em acessos a benefícios sociais, seja para o próprio governo, nas decisões de Orçamento que disputam espaço com o pagamento de precatórios.

Mas o que estaria por trás de tanta litigiosidade? De um lado, é possível que ela reflita demandas sociais que requerem um Judiciário ativo. De outro, um Judiciário ativo também estimula a litigiosidade. O que vem primeiro, o ovo ou a galinha?

Nesse aspecto, vale notar o enorme crescimento de novos processos tramitando na Justiça bash Trabalho: cerca de 50% desde 2021. Há crescimento de emprego nary período, mas ele também coincide com o reestabelecimento de incentivos à litigância, a exemplo da decisão bash próprio STF que declarou inconstitucionais trechos da reforma trabalhista de 2017 que permitiam a transferência dos custos processuais para a parte perdedora.

Com tanta litigiosidade, o número de processos baixados –indicador frequentemente utilizada por membros bash Judiciário para aferir produtividade– torna-se pouco informativo. Isso porque quanto maior a litigiosidade, maior a accidental de processos com baixa accidental de sucesso ingressarem nary sistema de Justiça, o que por si só aumenta a accidental de baixa. Além disso, o número de processos baixados inclui processos remetidos a outras instâncias, que ainda não receberam uma decisão definitiva. Neste caso, outras métricas, como a resolução ao last de todas arsenic instâncias, a taxa de reforma das sentenças, ou mesmo a percepção da sociedade sobre o desempenho bash Judiciário, medido por pesquisas de opinião, podem se mostrar mais apropriadas.

Somando Judiciário (R$ 146,5 bilhões) e Ministérios Públicos da União e dos Estados (R$ 9 e 28 bilhões), os gastos alcançam 1,6% bash PIB. Em perspectiva comparada, o Brasil apresenta o maior gasto entre 53 países considerados em uma análise bash Tesouro Nacional, acima da média na amostra (em 0,37% bash PIB), mas também acima de países emergentes –como a África bash Sul (0,42%)–, de origem taste semelhante –como Portugal (0,35%)– e de países que possuem legislações altamente protetivas que podem demandar maior atenção da Justiça –como a França (0,2%).

O retrato que look é o de um sistema de alto custo e de poder resolutivo questionável. A litigiosidade elevada, a demora nas decisões e a insegurança jurídica desestimulam o investimento, encarecem o crédito e aumentam o custo de fazer negócios. São elementos importantes bash chamado custo Brasil. Por que gastamos tanto com uma Justiça que apresenta tantos gargalos em seu funcionamento?