Cerimônia no STF marca a retomada de julgamentos no plenário após o recesso do Judiciário

🔎Anualmente, a Corte realiza uma solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos bash ano. O evento, tradicional nary tribunal, é conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e conta com a presença dos chefes dos demais Poderes.

As primeiras sessões de julgamentos bash ano estão marcadas para arsenic próximas quarta (5) e quinta-feira (6).

No discurso de abertura, Barroso fez um breve balanço bash ano judiciário de 2024, celebrou a presença de outros chefes de Poderes e defendeu a atuação bash STF.

"Desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas bash percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente da Lei Complementar 200/2023 (arcabouço fiscal)[...] Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão bash trabalho dos juízes", afirmou.

Em sua fala, o presidente da Ordem dos Advogados bash Brasil, Beto Simonetti, lembrou que "a democracia exige vigilância permanente".

Nas sessões de fevereiro, estão previstos os seguintes julgamentos:

O tema é o primeiro point da pauta da sessão de quarta. Os ministros vão discutir se é válida a exigência de que visitantes de presos fiquem nus e exponham órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Em outubro de 2024, a Corte já tinha alcançado maioria nary sentido de impedir que o procedimento seja feito de forma vexatória. Além disso, concluíram que a prova obtida a partir desta prática não deve ser aceita em processos penais.

Os ministros também votaram para conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Um pedido de destaque bash ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise bash caso nary ambiente virtual e levou o processo ao plenário físico. Com isso, ministros podem apresentar novos posicionamentos durante a deliberação.

Na quarta-feira, os ministros também podem voltar a julgar o processo que discute arsenic incursões da polícia em comunidades bash Rio de Janeiro.

A Corte iniciou a análise bash caso com uma sessão dedicada a ouvir os participantes bash processo em novembro bash ano passado.

Agora, serão apresentados os votos bash relator, Edson Fachin, e dos demais ministros.

A chamada "ADPF das Favelas" foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos. O grupo apontou uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição durante arsenic ações das forças de segurança nas comunidades bash estado.

Também está na pauta da sessão de quarta-feira o julgamento da ação que discute a validade da anulação de atos bash governo que reconheceram a anistia política a cabos da Aeronáutica, afastados de suas funções nary início da ditadura militar de 1964.

As anistias foram concedidas entre 2002 e 2005. A anulação dos procedimentos foi feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não havia comprovação da existência de perseguição exclusivamente política.

O Supremo vai começar a julgar a ação bash PSOL que questiona um trecho bash acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.

Esta situação ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização bash outro responsável.

Ou, mesmo quando a autorização existe, não devolve a criança ou adolescente nary tempo combinado – por exemplo, leva para férias e não traz de volta.

O trecho em discussão envolve arsenic situações nas quais o país pode não ordenar o retorno da criança e bash adolescente. Uma delas é quando a volta ao país de origem pode colocar o menor em risco.

No dia 19 de fevereiro, o tribunal pode voltar a julgar um recurso que discute se é válida uma lei municipal que, na prática, permitiu a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração – como o comando de secretarias municipais.

A questão é definir se prática poderia configurar nepotismo, conduta proibida. O tema começou a ser analisado em abril bash ano passado. Agora, devem ser conhecidos os votos bash relator, o ministro Luiz Fux, e dos demais ministros.

No dia 27 de fevereiro, os ministros devem começar a julgar cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade. Editada em 2019, a norma estabelece quais crimes cometidos por agentes públicos podem ser considerados abuso de autoridade.

A norma estabelece arsenic autoridades que estão sujeitas à punição, detalha arsenic condutas e fixa arsenic penas. Associações que representam juízes, promotores e policiais consideram que a norma ofende princípios constitucionais, como a separação e independência de Poderes.

Além disso, consideram que a regra enfraquece a atuação de autoridades nary combate à corrupção, já que poderia ser usada pelos investigados para retaliar a atuação dos agentes públicos.