Checagem de idade e remoção de abusos: veja 5 polêmicas do 'Eca Digital'

Além disso, as empresas de internet terão que investir em mecanismos de verificação de idade mais auditáveis e tecnicamente seguros. Hoje a maioria deles funciona principalmente por autodeclaração, com o famoso botão "Sim, tenho mais de 18 anos" para clicar, o que, na prática, é ineficaz.

O que pode melhorar: No Reino Unido, onde novos modelos de verificações de idade em sites adultos já estão em vigor, o número de acessos a sites de pornografia caiu significativamente.

Algumas das novas técnicas de verificação de idade são estimativa de idade baseada na criação do e-mail, escanear rosto por meio de foto ou vídeo, ou cruzamento de dados com números de celular ou de cartões de crédito.

Potenciais problemas: No mesmo Reino Unido, algumas das técnicas novas de checagem de idade foram criticadas por colher dados pessoais demais, como os traços biométricos (impressão digital, rosto etc.). E aplicativos de rede privada virtual (VPN), que mascaram a localização online da pessoa, podem ser usados por adolescentes para burlar essa nova muralha digital.

Perfilamento e publicidade

O que diz o texto: O PL proíbe o perfilamento, análise emocional e anúncios direcionados para crianças e adolescentes. Ou seja, os dados gerados por internautas menores de idade não podem ser usados para montar perfis usados para gerar propaganda automatizada.