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Cidadania italiana: Corte analisa constitucionalidade de lei que impacta em descendentes brasileiros

Tribunal analisa ações contra o Decreto Tajani, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana por descendência e pode afetar milhares de brasileiros.

A Corte Constitucional da Itália realiza nesta quarta-feira (11), uma audiência relacionada às novas regras da cidadania italiana, aprovadas no ano passado.
A audiência analisará questionamentos jurídicos apresentados contra mudanças recentes na legislação sobre cidadania, conhecido como Decreto Tajani.
A legislação que entrou em vigor no ano passado restringe o reconhecimento da cidadania por "direito de sangue".
A norma em vigor desde o ano passado limita reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior.
A audiência não terá decisão imediata e serve apenas para que as partes exponham seus argumentos jurídicos.

Senado italiano avança em mudança na lei da cidadania

A audiência analisará questionamentos jurídicos apresentados contra mudanças recentes na legislação sobre cidadania, conhecido como Decreto Tajani.

A legislação que entrou em vigor no ano passado restringe o reconhecimento da cidadania por "direito de sangue" e limita reconhecimento da cidadania a filhos e netos de italianos nascidos no exterior.

A audiência desta quarta ouvirá advogados do grupo que pediu a inconstitucionalidade da nova lei e advogados do Estado. Segundo a agência de notícias Ansa, após a audiência pública, os juízes da Corte Constitucional decidirão sobre o caso a portas fechadas. Além disso, a divulgação da sentença pode demorar semanas ou até meses.

A expectativa é de que o tribunal também analise outras ações de constitucionalidade contra as novas regras de cidadania ainda neste ano. Não há prazo para a publicação da sentença.

A legislação da Itália reconhecia o direito à cidadania com base no princípio do jus sanguinis — ou "direito de sangue". Antes da publicação do decreto, o direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.

Depois de sua aprovação, a regra passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos:

se o pai, mãe, avô ou avó tiver nascido na Itália;
se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.

Na época, o governo italiano argumentou que a mudança é necessária por “motivos de segurança nacional” e para conter o que chamou de “fluxo descontrolado” de solicitações.

Passaporte italiano — Foto: Bruno Todeschini/Agência RBS

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