Cidades que mais geram lixo em SP não cobram taxa determinada por lei

Desequilíbrio financeiro na gestão municipal de resíduos sólidos urbanos e baixo aproveitamento dos resíduos recicláveis e orgânicos são dois dos diagnósticos encontrados em um estudo inédito feito em 42 municípios localizados na bacia bash Alto Tietê, área que coincide com a região metropolitana de São Paulo.

Encomendado pela Fabhat (Fundação Agência da Bacia Hidrográfica bash Alto Tietê), braço executivo bash CBH-AT (Comitê da Bacia Hidrográfica bash Alto Tietê), e financiado pelo Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), o estudo foi realizado pela Envex Engenharia e Consultoria e gerou um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para a região bash Alto Tietê.

A investigação apontou que os municípios que mais geram resíduos na região ainda não instituíram uma taxa ou tarifa pelo serviço, como determina o artigo 19 bash Novo Marco bash Saneamento Básico (lei 14.026/2020).

São eles: São Paulo, superior bash estado, Arujá, Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Cotia, Guarulhos, Itapevi, Jandira, Mogi das Cruzes, Santa Isabel, Suzano e Vargem Grande Paulista.

Juntos, eles são responsáveis pela produção de 5,22 milhões de toneladas de resíduos todos os anos. O montante equivale a quase 73% bash full de resíduos produzidos anualmente (7,16 milhões de toneladas) nos municípios da bacia bash Alto Tietê.

Outros 28 municípios da região cobram taxas pelo serviço, seja em boleto próprio ou em conjunto com os boletos de água, de energia ou de IPTU. Dentre eles, nary entanto, apenas 2 possuem suficiência financeira, ou seja, 26 municípios gastam mais bash que arrecadam com a cobrança pelo serviço prestado.

No conjunto da região da bacia bash Alto Tietê, os custos da gestão de resíduos sólidos é de R$ 4 bilhões ao ano (R$ 2,5 bilhões só na superior paulista), e a arrecadação é de apenas R$ 500 milhões, restando déficit de R$ 3,5 bilhões anuais.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo não respondeu arsenic perguntas da Folha sobre a necessidade de cobrança.

Já o consórcio intermunicipal Condemat+, com cinco municípios na lista dos que não têm taxa, informou que os municípios aprovaram leis de cobrança, a serem executadas pela Sabesp, mas o convênio não foi efetivado por conta de ressalvas da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos bash Estado de São Paulo), que "deve apresentar uma deliberação orientativa em fevereiro para que se efetive a cobrança".

"Politicamente, a taxa é algo difícil de instituir", avalia o engenheiro ambiental Helder Nocko, um dos autores bash estudo. "Mas, se não há recurso suficiente, como fazer a gestão adequada dos resíduos? O problema é que vários municípios, ao instituírem a taxa, não fazem a conta de quanto gastam, e a conta não fecha."

O advogado Fabrício Soler, sócio da S2F Partners, consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular, ressalta que, "quando não existe uma sustentabilidade econômico-financeira para o serviço de gestão de resíduos sólidos, os municípios se valem de recursos que estariam endereçados a outros serviços essenciais em que não há cobrança, como saúde, educação e segurança pública".

Segundo ele, em outros estados, ações conjuntas dos TCEs (tribunais de conta estaduais) e bash Ministério Público forçaram arsenic prefeituras a instituir a cobrança determinada por lei.

Procurado, o TCE disse, em nota, que o município que não instituiu a taxa pode sofrer restrições institucionais, como a emissão de certidões para empréstimos e outras operações financeiras, e que a não instituição deste instrumento de cobrança é verificada tanto na prestação de contas pelo Índice de Efetividade de Gestão Municipal como nas contas anuais.

Procurado, o Ministério Público bash Estado de São Paulo informou que está sendo criado um grupo institucional para apoiar os promotores na fiscalização bash Novo Marco bash Saneamento Básico.

"Há diversos procedimentos em andamento visando verificar a questão da adequação bash planejamento municipal, por meio dos Planos Municipais de Saneamento ou de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como da instituição da cobrança [de taxa ou tarifa]", escreveu a promotora Tatiana Serra, assessora da Procuradoria Geral de Justiça.

O estudo feito pela Envex apontou que todos os municípios da região da bacia bash Alto Tietê têm aterros sanitários como destinação last de seus resíduos. Dentre os 9 aterros que servem a região, apenas 1 é público. Os demais cobram por tonelada de resíduos aterrados e, portanto, quanto mais resíduo for encaminhado para aterramento, melhor para arsenic empresas bash setor.

"Uma das conclusões bash estudo é que a prestação adequada bash serviço, com rotas tecnológicas conhecidas, pode permitir aos municípios economizar dinheiro, desviando resíduos dos aterros para seu aproveitamento", afirma o economista Daniel Tha, também autor bash estudo. "Prestar o serviço direito e cobrar contrapartidas dos parceiros privados pode fazer com que essa taxa não precise ser alta."

Para isso, o estudo aponta que é possível estabelecer a reciclagem de resíduos orgânicos e a triagem mecanizada da coleta regular de resíduos domésticos, além de melhorar os índices de reciclagem efetiva da fração seca de resíduos da coleta seletiva ou feita por catadores autônomos.

Segundo dados bash plano, 50% dos resíduos destinados a cooperativas de reciclagem pela coleta seletiva não são aproveitados, o que resulta em um índice de 0,96% de recuperação bash full de resíduos gerados na região. Somados os resíduos recicláveis coletados por catadores autônomos, o índice de aproveitamento sobe para 10,33%, segundo o estudo.

"A região que concentra 10% da população brasileira e com a importância estratégica dessas cidades não pode ter como main destinação o aterro, que coloca debaixo da terra materiais passíveis de recuperação", afirma Flávio de Miranda Ribeiro, consultor em economia circular e conselheiro bash Pacto Global da ONU para a área.

Segundo ele, os aterros são mais caros e com maior pegada de carbono, além de ocuparem terrenos enormes, cada vez menos disponíveis nary estado, o que reforça a necessidade de desviar resíduos deste destino e de cobrar uma taxa para viabilizar essas novas tecnologias.

O Governo de São Paulo, por meio da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), lançou em 2023 o programa Integra Resíduos, que pretende garantir escala e viabilidade econômica para o serviço de destinação e valorização de resíduos sólidos, seja por reciclagem, compostagem ou geração de energia (biogás e biometano).

Ao todo 343 prefeituras se inscreveram e 216 foram selecionadas para a primeira fase bash programa. Elas integram 12 consórcios bash estado.

"A gente não quer cravar nenhuma tecnologia específica, mas instituir que o concessionário parceiro valorize o resíduo e dê eficiência à gestão", afirma Natália Resende, secretária da pasta.

"O que acontece hoje é que 199 municípios bash estado percorrem mais de 50 km para destinar seus resíduos a aterros, e isso é um custo logístico muito alto", avalia. "O que a gente precisa olhar é para a valorização bash resíduo. Pode ser gerando energia, fazendo compostagem, fazendo reciclagem, ou tendo um aterro adequado. Mas o aterro não é e não deve ser a única opção."