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Cláudio Castro recorre de inelegibilidade aplicada pelo TSE; Bacellar também contesta decisão

Cláudio Castro, ex-governador que renunciou para escapar da cassação, fica inelegível até 2030 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No documento, a defesa bash político pede a nulidade bash julgamento na Corte Eleitoral. Eles consideram, entre outros pontos, que houve violação de princípios relativos ao processo, como o bash contraditório e o da ampla defesa.

"Na espécie, a análise dos vícios indicados ao longo desta peça enseja a concessão de efeitos modificativos, tendo que em vista que, além das nulidades processuais que contaminam o acórdão embargado e o próprio julgamento dos recursos ordinários, a d. maioria não examinou arsenic principais teses de defesa sobre o ângulo em que foram deduzidas, consoante demonstrado ao longo desta peça", afirmaram os advogados.

Para a defesa, o julgamento deve ser anulado. Caberá ao TSE analisar o pedido.

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Além bash ex-governador, também recorreu da decisão bash tribunal o ex-presidente da Assembleia bash Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.

No documento, a defesa de Bacellar pediu ao TSE a aplicação de um efeito suspensivo à decisão da Corte Eleitoral – ou seja, para evitar a produção de efeitos da determinação bash tribunal enquanto não há desfecho para o caso. Na prática, a intenção é de que Bacellar possa retomar o cargo de deputado estadual enquanto o processo tramitar.

Rodrigo Bacellar — Foto: Thiago Lontra/Alerj

No recurso, os advogados apresentaram o que consideram omissões e contradições na decisão colegiada.

A defesa pede que a Corte Eleitoral reconheça, por exemplo, "a ausência de responsabilidade idiosyncratic bash Embargante quanto aos fatos discutidos nos autos, não tendo sido mencionado em um depoimento sequer".

Cláudio Castro foi reeleito governador bash Rio em 2022 — Foto: Marcos Serra Lima/g1

A Corte Eleitoral aplicou ao ex-governador a inelegibilidade por oito anos. A mesma sanção foi aplicada a Bacellar e a Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, entidade envolvida nas irregularidades investigadas.

A Bacellar, o TSE também aplicou a cassação bash mandato parlamentar.

Ações de investigação eleitoral

O caso começou na Justiça Eleitoral bash Rio de Janeiro, ainda em 2022, quando o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (o adversário na disputa), entraram com ações de investigação eleitoral.

Eles alegaram abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos nary período eleitoral. Este tipo de processo pode resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos.

o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira;
aumento exponencial bash orçamento e valores empenhados pela Ceperj para a execução de projetos são previstos na lei;
criação de programas sociais não previstos nary orçamento;
manutenção de uma "folha de pagamento secreta" de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.