CMO aprova receita de R$ 5,4 trilhões para Orçamento de 2024

© Reuters. CMO aprova receita de R$ 5,4 trilhões para Orçamento de 2024

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta 4ª feira (6.dez.2023) o relatório da estimativa de receita do projeto do Orçamento de 2024. O montante estimado é de R$ 5,4 trilhões.

A coordenadora do CAR (Comitê de Avaliação da Receita), senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), apresentou o parecer nesta 4ª (6.dez). Eis a íntegra (PDF – 331 kB) do documento.

A relatora fez nova estimativa de aumento de R$ 10,5 bilhões de receitas orçamentárias brutas e de R$ 800 milhões em receitas líquidas de transferência.

“A conclusão deste relatório é que a estimativa da receita primária trazida pelo Projeto de Lei Orçamentária de 2024, embora embasada em premissas razoáveis sobre o comportamento esperado das variáveis macroeconômicas e de outros indicadores, requer revisão”, diz um trecho do parecer.

Dentre os pontos listados:

• redução de R$ 1,8 bilhão de receita bruta e de R$ 1,2 bilhão de receita líquida de transferências para o Minha Casa, Minha Vida, Reporto e prorrogação de incentivos fiscais da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia);
• acréscimo de R$ 1,4 bilhão de receita bruta e queda de R$ 2,7 bilhões de receita líquida de transferências em recursos administrados pela Receita Federal;
• acréscimos de R$ 10,9 bilhões de receita bruta e de R$ 4,7 bilhões de receitas líquidas de transferências em recursos não administrados pelo Fisco.

Os congressistas não apresentaram emendas de reestimativa das receitas.

Dorinha rejeitou inicialmente 6 emendas ao texto. Durante a discussão na CMO, a senadora acolheu uma emenda do deputado Paulo Alexandre (PSDB-SP) relacionada à renúncia de receita de R$ 300 milhões quanto à prorrogação do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária).

“Eu vou acolher a emenda e fazer essa alteração, reconhecendo a preocupação apresentada pelo deputado”, disse a relatora.

A aprovação das receitas antecede a apresentação do relatório preliminar do relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), ainda sem previsão para ser analisado. A CMO ainda não votou o parecer à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que serve como base para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024.

As propostas que compõem o Orçamento precisam ser analisadas até o fim do ano. Depois de analisadas na CMO, os projetos ainda precisam ser chancelados em sessão do Congresso Nacional. O prazo final para a votação é 22 de dezembro, quando os congressistas entram em recesso parlamentar.

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