CNBB critica PEC da Blindagem e mudanças na Ficha Limpa: 'Quem protegerá a sociedade do próprio Congresso?'

Segundo o comunicado — que inclui mensagem bash Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ao qual a conferência faz parte, —“a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante bash seu estado”.

Segundo arsenic entidades, arsenic propostas em análise e já aprovadas nary Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.

Em outro trecho bash comunicado, elas questionam: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências bash próprio Congresso Nacional?” (leia o pronunciamento na íntegra abaixo).

A conferência menciona que a democracia se fortalece quando a população participa, fiscaliza e cobra responsabilidade de seus representantes.

Os bispos também destacam a importância da ética na política e bash papel dos católicos na defesa da transparência e da justiça social.

Nesta terça (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. Pelo texto, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou bash Senado — em votação secreta.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao qual a CNBB faz parte, repudiou a medida e destacou que o mecanismo dificulta a responsabilização de parlamentares.

O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial.

Na prática, condenados por crimes graves poderão se candidatar novamente antes mesmo de cumprirem integralmente suas penas.

Segundo a CNBB, o texto "desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves."

Outro projeto citado pela CNBB e alvo de críticas trata bash novo Código Eleitoral, também discutido nary Senado e propõe alterações que afetam a Ficha Limpa.

"A população brasileira assiste, com preocupações, arsenic ações políticas que vêm se desenvolvendo nary Brasil. Num contexto em que a própria democracia carece de atenção e fortalecimento, arsenic palavras dos bispos bash Brasil, e consequentemente da CNBB, iluminam o compromisso e a esperança por uma sociedade mais justa e fraterna, tendo a dignidade humana e o cuidado com a criação como protagonistas em suas pautas.

Nas últimas semanas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023, que foi para sanção presidencial. O texto altera a Lei da Ficha Limpa e desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves que poderão se candidatar até antes bash cumprimento full das penas. Também o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral) foi tema de discussão nary Senado, com alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral.

Na Câmara dos Deputados foi aprovada ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, marcada como “PEC da Blindagem”. Assim, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da Câmara e bash Senado em votação secreta.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), bash qual a CNBB faz parte, repudiou arsenic aprovações e ressaltou que “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante bash seu estado, deputados e senadores, o compromisso com a ética, a responsabilidade e a defesa da democracia”.

Diante das propostas que ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade devemos nos questionar: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências bash próprio Congresso Nacional?”. A resposta vem da ideia de que a democracia se fortalece quando a sociedade participa, fiscaliza e exige responsabilidade de seus representantes.

Mensagens que iluminam a boa política

Com atuação histórica na construção de processos que fortalecem a Democracia nary Brasil, os bispos enviam periodicamente mensagens ao povo brasileiro, especialmente nos contextos eleitorais.

Em 2018, por exemplo, o desejo dos bispos epoch que arsenic eleições daquele ano pudessem “garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira”. Esse fortalecimento seria, assim, um passo importante para que o Brasil reafirmasse a normalidade democrática, superasse a crise institucional, garantisse a independência e a autonomia dos três poderes.

Na mesma mensagem, os bispos destacaram que “o bem maior bash País, para além de ideologias e interesses particulares, deve conduzir a consciência e o coração tanto de candidatos, quanto de eleitores”.

Já em 2022, a Presidência da CNBB salientou que, pelo exercício responsável e consciente bash voto, “a população tem a capacidade de refazer caminhos, corrigir equívocos e reafirmar valores”.

A Igreja vem constantemente reafirmando a corresponsabilidade das nações com o desenvolvimento humano por meio de diversas ações, dentre arsenic quais, o não favorecimento de sistemas corruptos que impedem o desenvolvimento digno dos povos. É necessário relembrar que perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas nary interesse imediato, a grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com basal em grandes princípios e pensando nary bem comum a longo prazo.

O Papa Leão XIV tem destacado a importância da busca pelo bem comum na atividade política: “à tarefa que vos foi confiada de promover e tutelar, acima de qualquer interesse particular, o bem da comunidade, o bem comum, especialmente em defesa dos mais frágeis e marginalizados”.

Aos políticos, o Pontífice propôs que “se unam cada vez mais a Jesus, vivam e testemunhem isso”. E foi claro de que não há separação entre o homem político e o cristão: “Há o homem político que, sob o olhar de Deus e da sua consciência, vive de forma cristã os próprios compromissos e arsenic próprias responsabilidades!”