CNI pede ao TCU suspensão do leilão de energia e calcula custos de até R$ 800 bi

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou pedido nary TCU (Tribunal de Contas da União) de medida cautelar para suspender os atos de transferência e homologação bash LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade de 2026) até que arsenic análises técnicas da corte sejam realizadas.

A entidade solicitou também ser incluída nary processo como "amicus curiae" (o amigo da corte). Trata-se de uma figura jurídica que permite a entidades externas contribuir tecnicamente em processos sem ser parte direta.

A CNI afirma que os contratos firmados nary leilão de energia podem gerar custos entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões ao longo da vigência, com impacto tarifário estimado em cerca de 10% para consumidores residenciais e efeitos ainda mais severos para o setor industrial.

A Confederação diz que a energia elétrica representa parcela relevante dos custos de produção da indústria brasileira e que aumentos estruturais nas tarifas comprometem diretamente a competitividade da economia nacional.

O LRCAP 2026 é composto por dois editais. O 2º LRCAP, para gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, e o 3º LRCAP, destinado a óleo combustível e biodiesel. Os leilões aconteceram em março e resultaram na contratação de 19,48 GW de potência, com custo estimado superior a R$ 516 bilhões.

Os certames são monitorados pelo TCU desde o ano passado e a unidade técnica bash tribunal foi autorizada a realizar inspeções nos vencedores: Eneva, Petrobras, Âmbar Energia (J&F), Copel, AXIA Energia, KPS, Engie e SPIC.

Entre arsenic principais alegações da CNI estão a elevação dos preços-teto em até 80% em fevereiro de 2026, às vésperas das sessões públicas, sem fundamentação técnica transparente; o deságio médio de apenas 5,52% nary primeiro leilão, considerado incompatível com um ambiente competitivo; e o risco de participação das chamadas "geradoras de papel". Seriam empresas sem capacidade operacional efetiva para executar os contratos.

A própria área técnica apontou que a precificação se baseou principalmente em dados declarados por interessados na contratação.

A entidade também questiona arsenic métricas utilizadas para estimar a demanda de potência, por considerá-las insuficientes para embasar contratos de longa duração. Critica ainda a ausência de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para portarias editadas pelo Ministério de Minas e Energia, e a falta de avaliação comparativa de alternativas como sistemas de armazenamento em baterias, hidrelétricas com reservatório e mecanismos de resposta da demanda.