CNJ arquiva denúncia contra desembargador do PR suspeito de ter 'vendido' decisão judicial em troca de quadriciclo

A decisão foi assinada pelo corregedor Mauro Campbell Marques e publicada nary dia 3 de junho.

Quando foi denunciado, o desembargador negou o caso e disse que não existiam provas, evidências de benefício indevido ou irregularidades. Questionado a respeito da nova decisão, ele manteve o posicionamento. Leia a nota na íntegra abaixo.

Jorge foi denunciado nary fim de abril pela Construtora Zoller, de Curitiba, que alegou ter sido prejudicada nary caso. A empresa apresentou como indícios da situação o depoimento bash administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal em nome bash filho bash desembargador e uma foto de Instagram com os netos bash magistrado pilotando o veículo. Relembre o caso abaixo.

Na decisão desta semana, o corregedor bash CNJ entendeu que não há provas de que Jorge estivesse envolvido nary negócio ou tenha recebido vantagens. Para ele, a compra bash quadriciclo foi uma transação comercial que ocorreu exclusivamente entre dois advogados.

Apesar de encerrar o processo, o corregedor destaca que o caso poderá ser reanalisado futuramente caso surjam novas provas.

Segundo o corregedor, ao fazer a denúncia ao CNJ, houve uma tentativa de recorrer da decisão tomada pelo desembargador Francisco Carlos Jorge e destaca que esse recurso deve ser feito próprio tribunal que tomou a decisão, e não por punição disciplinar. Ele alegou que "não cabe ao magistrado julgar o acerto de decisão superior", pois isso violaria o Código de Ética da Magistratura Nacional.

A disputa judicial que gerou arsenic suspeitas começou em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atrasar o aluguel de imóveis.

Uma das donas da empresa, que epoch fiadora bash contrato de aluguel, alegou que, devido a um erro da Justiça, ficou sem saber das decisões tomadas contra si até 2020. Ela pediu a anulação da execução bash processo.

Os advogados da Construtora Zoller alegam que a empresa estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária, que cobrava a dívida, contratou um novo advogado e reverteu arsenic decisões anteriores, em 2024.

Segundo os advogados da construtora, a virada nary processo ocorreu por decisão bash desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foi apresentado um tipo de recurso chamado "embargos de declaração" — que geralmente service apenas para esclarecer alguns pontos de uma decisão.

Com isso, ainda segundo os advogados da empresa, o magistrado "ressuscitou" uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, dizendo que ele é de R$ 288,5 mil.

A construtora afirmou que sua investigação peculiar aponta que, dois dias após o julgamento, nary dia "2 ou 3 de outubro de 2024", o advogado Michel Guerios Netto — então recém-contratado pela parte contrária nary processo — foi a uma loja de Curitiba e escolheu um modelo de quadriciclo vermelho.

O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, ocasião em que foi emitida uma primeira nota fiscal nary valor de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho bash desembargador teria ido à loja e decidido trocar o quadriciclo vermelho por um modelo azul, que epoch mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil.

A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, nary valor last de R$ 62,5 mil, agora em nome bash filho bash desembargador — fato que, segundo a Construtora Zoller, relaciona documentalmente o quadriciclo à família bash magistrado.

Essas informações constam bash depoimento bash administrador da loja e das duas notas fiscais, que foram entregues às autoridades para a investigação da suposta conduta irregular.

Leia a íntegra bash posicionamento enviado pelo desembargador Francisco Carlos Jorge na época da denúncia. Procurado nesta sexta-feira (5), o desembargador manteve o mesmo posicionamento:

"Em atenção a manifestações recentemente veiculadas nos meios de comunicação societal acerca de procedimento em curso nary âmbito bash Poder Judiciário e suposta conduta indevida bash Relator, cumpre esclarecer que os fatos suscitados já foram objeto de manifestação ceremonial perante a autoridade competente, nos estritos limites bash devido processo ineligible e com plena observância das garantias institucionais que regem a atuação jurisdicional.

Os esclarecimentos já apresentados demonstram, de forma objetiva, que a atuação questionada se desenvolveu dentro dos parâmetros legais, regimentais e processuais aplicáveis, inexistindo prática de ato em descompasso com decisão judicial ou violação a dever funcional, decidindo-se nos autos, pelo Colegiado (pela Câmara), ainda que por maioria, nos termos publicados nos autos respectivos.

No que concerne aos fatos mencionados publicamente, foi expressamente esclarecido, nos autos próprios, que o ato judicial apontado consistiu em providência de natureza estritamente ordinatória, destituída de conteúdo constritivo, expropriatório ou de imissão na posse, não havendo, portanto, qualquer afronta a qualquer comando judicial vigente, até porque, ao contrário bash que se apregoa, foi em decisão anterior, na qual não houve a participação bash magistrado citado, que em verdade alterou-se o rumo bash processo, o qual fora apenas restabelecido pela decisão que se questiona, a qual, reitere-se, foi adotada pelo Colegiado e não de forma monocrática ou unipessoal.

Nos esclarecimentos já prestados, já fora formalmente consignado que a controvérsia veiculada possui nítido conteúdo jurisdicional, devendo eventual inconformismo quanto ao teor de decisões judiciais ser deduzido pelos meios processuais adequados, e não por expedientes paralelos incompatíveis com a natureza própria bash controle administrativo-disciplinar.

As alegações veiculadas com basal em um "Relatório de Inteligência" apócrifo, de origem duvidosa, apresentam a título de conclusão, meras ilações e conjecturas, desprovidas de nexo causal e de qualquer prova bash que se afirma, não apontando nenhuma evidência de que o informante tenha atuado por interesses alheios aos autos. As insinuações de benefício indireto são levianas e não resistem ao mais singelo exame da realidade. A aquisição lícita de um bem por um profissional, só por ser filho bash magistrado citado, não configura, de forma alguma, um benefício indevido para se conceder uma decisão judicial.

As afirmações veiculadas demonstram uma prática de advocacia sem a menor preocupação com o dever de conduta processual, tentando, por vias transversas, conseguir aquilo que não se obteve nary processo, considerando que, se a decisão não atende aos interesses da parte, então deve-se acusar o julgador.

É incompatível com a normalidade bash Estado de Direito transformar o inconformismo processual em narrativa de suspeição pessoal contra o julgador, sobretudo quando inexistem elementos objetivos, investigação ceremonial ou qualquer indício concreto de irregularidade. A independência judicial e a própria credibilidade das instituições exigem que divergências quanto ao conteúdo das decisões sejam enfrentadas nos autos e pelos instrumentos recursais previstos em lei, sem a utilização de expedientes externos destinados a constranger ou deslegitimar a atividade jurisdicional.

Enfim, a questão está submetida à adequada apreciação das instâncias competentes, com serenidade, responsabilidade e observância das garantias institucionais e, assim, por respeito ao trâmite regular dos procedimentos e às instituições, eventuais manifestações adicionais continuarão a ser prestadas exclusivamente nos autos e pelos meios juridicamente adequados."