CNJ mantém sigilo sobre julgamento de desembargador de Minas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) manteve o sigilo de processo disciplinar contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, depois de tê-lo afastado por 60 dias.

Pela gravidade dos fatos, a pena foi considerada um prêmio, duas férias de 60 dias.

Ao tornar indisponível a tramitação, o CNJ impede o cidadão de conhecer detalhes das sessões virtuais.

O colegiado acompanhou a relatora, Daniela Madeira.

Consultado, o CNJ citou a Resolução 135/2011:

O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias.

(...)

Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público. (grifo nosso)

Que intimidade será preservada? Alexandre violou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética. Colegas dizem que ele não mantém a sobriedade de um juiz.

Ele negociou a nomeação da mulher e do filho (tentou incluir a sogra) para cargos públicos "fantasmas", sem contraprestação de serviços. Os vencimentos seriam "rachados".

Alexandre evitou a cassação de um congressista; deixou o advogado Vinício Kalid Antônio pagar suas despesas de viagem de lazer, e captar clientela para o filho advogado.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou denúncia contra Alexandre por corrupção passiva. Houve compartilhamento de provas com o CNJ. Na Corte Especial, em 22 de abril de 2021, o advogado Eugênio Aragão tentou interromper o voto do relator Herman Benjamin.

Confira-se, na gravação, a partir de 16:34:30 (*):

Aragão - "Ministro Herman, isso aí está em segredo de Justiça e está todo mundo ouvindo."

Benjamin - "Não está em segredo de Justiça. (...) A transcrição está no meu voto. Não há voto secreto."

Aragão alegou encontro fortuito de "conversa entre amigos, falando de amenidades".

Os diálogos revelam a promiscuidade na escolha de uma desembargadora.

Alexandre é filho de Orlando Adão de Carvalho, ex-presidente do TJ-MG, suspeito de corrupção. Antes de se aposentar, Adão transferiu, de seu gabinete para o do filho, uma advogada que receberia proventos sem trabalhar. Foi condenada no TJ-MG, acusada de extorquir o ex-presidente. O filho, suspeito de "rachar" o salário dela, foi absolvido.

O rigor do CNJ com outros juízes não atingiria a família Carvalho, defendida por dois ex-ministros da Justiça: Eugênio Aragão e Alexandre de Moraes.

(*)

https://www.youtube.com/watch?v=wtVuYBiqpmI