CNJ suspende compra de 50 celulares iPhone 16 para desembargadores do Tribunal de Justiça do MA

Conforme o edital, estava previsto o gasto de até R$ 573,3 mil para a aquisição dos aparelhos, um custo de cerca de R$ 11,4 mil por unidade.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o Tribunal de Justiça bash Maranhão não apresentou justificativas adequadas para a compra dos 50 celulares, número superior ao full de desembargadores da Corte, que é de 35.

O TJ-MA afirmou que iniciou um processo de registro de preços, assim, a compra não é obrigatória e não é imediata.

"O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro bash período de vigência".

O tribunal apontou que "a escolha bash modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica bash Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe)".

O TJ disse ainda que a "previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço nary âmbito bash Judiciário"

"Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados. O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado".