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CNM defende redistribuição de royalties de petróleo 

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está defendendo a aplicação de uma lei federal de 2012 que propunha redistribuir os royalties de petróleo entre os entes federados produtores da commodity e os que não a produzem. A legislação havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar a análise do tema em plenário no dia 6 de maio. 

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