Coaf aplica multa milionária a Gucci e Dolce & Gabbana

A Localiza, que, além de operar com aluguel de veículos, vende carros de alto padrão, também foi autuada pelos mesmos motivos. O valor da multa foi de R$ 310,7 mil.

Contexto

A ofensiva do Coaf decorre de acordos internacionais que engajaram o Brasil nos principais organismos multilaterais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

Segundo o Coaf, desde 1999, o Brasil integra o Grupo de Ação Financeira (Gafi/FATF) e o Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira. Em 2000, ele passou a fazer parte do Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat).

Executivos também pagam

Além das empresas, seus representantes, executivos e funcionários também foram multados. No caso da Gucci, três deles terão de pagar R$ 813,6 mil. Na Dolce & Gabbana, somente Alberto Candellero, seu representante no Brasil, segundo a Receita Federal, arcará com R$ 166,6 mil.

Quatorze funcionários da Localiza, incluindo sócios, sofreram punições, mas os valores são menores —o maior foi de R$ 78 mil.

Dinheiro acima do teto

Dentre as quatro irregularidades apuradas pelo Coaf nas três empresas, a pior foi elas terem aceitado valores em espécie (dinheiro) para operações acima de R$ 10 mil.

Na Gucci, a multa para nesse quesito —de R$ 635 mil— foi calculada com base no total das transações acima desse patamar (R$ 30 mil). Contudo, vendas acima de R$ 10 mil precisam ter seus registros guardados, o que também não se verificou.

Segundo os autos, a cifra equivale a 10% do montante das operações que deveriam ter sido comunicadas por terem envolvido pagamento em espécie acima do limite fixado ou que "podiam constituir-se em sérios indícios dos crimes da Lei nº 9.613, de 1998 [Lavagem e Ocultação de Bens]".

A empresa também foi multada em R$ 400 mil por "deficiência na adoção de políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com o porte e o volume de operações", escreveu Sérgio Messias de Lima, relator do processo.

"Os mecanismos adotados não se mostram adequados, completos ou eficientes para mitigar riscos e coibir ilícitos. Tal constatação se vê corroborada pela gravidade e amplitude das irregularidades constatadas, que evidenciam falhas estruturais persistentes, extrapolando incidentes isolados e revelando fragilidades profundas no arcabouço das medidas de mitigação de riscos da organização."

Na Dolce & Gabbana, 20% das vendas em dinheiro acima de R$ 30 mil não foram registradas. Em valores, elas representaram menos da metade das vendas da Gucci.

Na decisão do Coaf, contudo, consta que a Dolce & Gabbana explicou que comunicar sobre operações em espécie ou suspeitas seriam "instrumentos fungíveis, cuja realização alternativa seria suficiente para o cumprimento das obrigações regulatórias".

"São instrumentos que cumprem funções estruturalmente distintas e complementares", escreveu o relator, Guilherme Ayres Jameli.

"A norma impõe às pessoas obrigadas o dever de analisar com especial atenção as operações que apresentem indícios de suspeita e, verificada a presença desses indícios, comunicá-las ao Coaf. Não se trata de uma faculdade: trata-se de uma obrigação."

O UOL tentou localizar os representantes de Gucci e Dolce & Gabbana no Brasil, sem sucesso. O espaço segue aberto.

Via assessoria, a Localiza disse que seu programa de prevenção à lavagem de dinheiro fundamenta-se em rigorosas políticas internas, procedimentos de controle e monitoramento contínuo.

"A qualidade e solidez dessa estrutura foi, inclusive, reconhecida pelo Coad no âmbito do referido processo, demonstrando a seriedade e a transparência em todos os processos e práticas de governança da empresa", disse em nota.

Contudo, a companhia não respondeu sobre o mérito da decisão do Coaf porque só se manifesta nos autos do processo.