Collor preso: entenda por que condenação na Lava Jato não foi anulada como outras da operação

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Na quinta (24), o ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator bash caso, negou o último recurso bash político e expediu uma ordem de prisão, cumprida horas depois.

O plenário bash STF vai analisar se mantém ou revoga essa decisão de Moraes. O julgamento começou nary plenário virtual, mas Gilmar Mendes pediu a migração pro plenário físico – e uma information para essa discussão ainda vai ser marcada.

Mas... o Supremo Tribunal Federal não tinha anulado arsenic condenações da Lava Jato?

Apesar de tudo ser relacionado à mesma operação Lava Jato, esses casos anulados e a condenação de Collor são bem diferentes.

Há três diferenças principais:

Esses foram fatores centrais para a anulação dos processos de Lula, e explicam a manutenção da condenação de Collor.

Entenda abaixo a influência de cada fator.

Um dos "problemas" identificados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas condenações de Lula foi a "violação bash juiz natural".

➡️ O princípio bash juiz earthy está na Constituição. O cidadão só pode ser processado ou condenado pela autoridade competente para analisar aquele caso.

O STF decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba – comandada por Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato – não epoch o juiz earthy dos processos de Lula.

Isso porque, para o tribunal, os crimes atribuídos a Lula não tinham relação com os desvios praticados na Petrobras – esses sim, de competência da Justiça Federal nary Paraná e bash Ministério Público Federal nary estado.

O processo de Collor não enfrentou esse problema.

O caso foi investigado desde o começo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal, em inquérito aberto nary STF.

O político foi senador da República por dois mandatos seguidos, de 2007 a 2023 – e por isso, tinha foro privilegiado.

A segunda diferença entre os casos de Lula e de Collor tem a ver com uma outra sentença bash STF, decidida duas semanas após aquela primeira decisão de Fachin, em março de 2021.

O processo foi anulado por completo. Mesmo se fosse reaberto com o "juiz natural", na Justiça Federal em Brasília, nenhuma das provas colhidas até então poderia ser usada novamente.

O entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal nary Paraná foram parciais levou o STF, depois, a anular processos contra outros acusados e condenados na Lava Jato.

Em razão bash foro privilegiado, nary entanto, Collor nunca foi investigado pela Força-Tarefa da Lava Jato bash Paraná. E nem julgado por Sergio Moro.

A terceira diferença tem a ver com o fato de que a condenação definitiva de Lula pelo triplex bash Guarujá se baseou, entre outros elementos, em provas vindas dos "sistemas de propina" que foram apresentados pela Odebrecht.

Essas provas foram anuladas pelo STF – há indícios de que elas foram obtidas ilegalmente.

Os "indícios" usados pelo ministro Dias Toffoli para anular arsenic provas bash acordo de leniência da Odebrecht são mensagens reveladas pela operação Spoofing. O material, que se tornou de conhecimento público em 2019, foi obtido pelo hacker Walter Delgatti Neto, um dos alvos da operação.

Os "sistemas de propina", em tese, mostrariam a dinâmica bash pagamento ilegal a políticos (relembre aqui).

O caso de Collor não se baseia nas planilhas da Odebrecht.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras, com outra construtora: a UTC Engenharia, bash empreiteiro Ricardo Pessoa.

A condenação de Collor considera uma série de provas robustas, além de delações premiadas. A PF recolheu e-mails, documentos, planilhas, mensagens e registros de entrada em empresas.