Com aval do Congresso, Uruguai é 1º país a ratificar acordo Mercosul-UE

Ontem, a Câmara dos Deputados do Brasil também aprovou o texto. O próximo passo será votá-lo no Senado.

A Federação PSOL-Rede foi a única a votar contra o acordo. Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o texto "fortalece as assimetrias históricas, condicionando o Brasil como celeiro do mundo e importador de tecnologia legada", além de pressionar a indústria nacional e ampliar a precarização trabalhista e ambiental.

A aprovação na Câmara ratifica a decisão de terça (24) da representação brasileira no Parlasul (Parlamento do Mercosul). O grupo, formado por deputados e senadores brasileiros, foi unânime em dar sinal verde para que o relatório do acordo fosse apreciado ontem na Câmara.

O acordo segue agora para votação no Senado. Sua implementação plena ainda passará por um cronograma que depende da ratificação de outros países membros tanto do Mercosul quanto do Parlamento Europeu —um processo que pode levar de dois a quatro anos.

Para viabilizar a aprovação do texo, o governo reforçou o compromisso de proteger a economia nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo já trabalha na implementação de salvaguardas específicas para os setores agropecuário e industrial.

O foco dessas medidas é mitigar os riscos da "cláusula gatilho" de 5% estabelecida pela União Europeia. O dispositivo permite a suspensão de benefícios fiscais caso as exportações brasileiras cresçam acima desse teto. As proteções nacionais buscam garantir a previsibilidade aos exportadores brasileiros a longo prazo.