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Com 'gatilho' na regra fiscal, servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027, diz ministro da Fazenda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não poderá conceder reajuste aos servidores públicos acima da inflação em 2027 por conta de um "gatilho" existente na regra das contas públicas.

A declaração foi dada durante participação nary podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto.

"Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho existent ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo", disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

🔎 O déficit primário ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas bash governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando arsenic receitas com impostos ficam acima das despesas – também desconsiderando juros da dívida.

A regra diz que a medida será adotada nary ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas bash governo. E só poderá ser interrompida quando houver superávit primário. Como foi registrado déficit fiscal em 2025, os gastos serão contidos por esse gatilho em 2027.

O resultado negativo nas contas também é um estopim para acionar limites ao aumento de gastos bash governo com pessoal (salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas).

📈 Segundo a proposta, até 2030, estas despesas não poderão ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — 0,6% ao ano acima da inflação.

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