Com pauta represada, deputados gaúchos têm 26 matérias para análise

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Das 26 matérias que constam na pauta da Assembleia Legislativa, 11 estão obstruindo as votações da sessão plenária desta terça-feira (16). Trata-se de projetos do governo Eduardo Leite (PSDB) protocolados em regime de urgência que passaram a trancar a pauta do Legislativo estadual em 27 de agosto. A primeira proposta na pauta desta terça limita os saques do Caixa Único do Estado.

Na semana passada, durante o evento com empresários BuyRS, Leite disse que o objetivo do projeto é promover o equilíbrio fiscal nas contas gaúchas durante os próximos governos. O texto obriga as próximas gestões a manterem um determinado valor no Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac).

Desde 1999, os governadores costumam retirar valores do caixa, aplicar em algum fundo com certa rentabilidade, e pagar uma despesa do Estado com o valor resultante dessa operação financeira. O problema é que - após pagar uma despesa como os repasses para a saúde dos municípios, por exemplo - os administradores não devolviam o valor ao Caixa Único. Com isso, o SIAC passou a fechar com déficits anuais crescentes. Em 2019, foram quase R$ 10 bilhões no vermelho.

Além das matérias apresentadas pelo Executivo, há outros 15 projetos propostos por parlamentares ou comissões da casa. Entretanto, eles só podem ser votados após a apreciação das matérias em regime de urgência. Na manhã desta terça (16/9), os líderes das bancadas partidárias se reúnem na sala da presidência da Assembleia para definir a ordem dos projetos, que pode ser alterada se a maioria dos líderes concordarem com isso.

Apesar de os projetos em regime de urgência estarem trancando a pauta desde 27 de agosto, as proposições não foram deliberadas na primeira semana de setembro em função da instalação da Assembleia na 48ª Expointer. Na semana passada, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitou que as votações fossem adiadas para a sessão de 16 de setembro para o governo poder dialogar com as bancadas da casa a fim de esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares.