Com Refaz, arrecadação de ICMS no RS dispara em abril e supera R$ 5,5 bilhões

O Rio Grande do Sul registrou em abril a maior arrecadação de ICMS para um mês em sua história, ao recolher mais de R$ 5,5 bilhões. Do total, cerca de R$ 1,1 bilhão - 20% - tem origem do programa estadual Refaz Reconstrução, de regularização de débitos do imposto com redução de juros e multas, e implementado após as cheias que atingiram o Estado em maio de 2024.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o recorde no recolhimento deve-se apenas aos pagamentos postergados do Refaz. Sem os recursos extraordinários, a arrecadação de ICMS em abril seria de cerca de R$ 4,4 bilhões, que é pouco superior, em valores nominais - quando é descontada a inflação acumulada no período, - que no mesmo mês em 2024, quando o Estado recolheu cerca de R$ 4,3 bilhões.

Os R$ 5,5 bilhões recolhidos em abril respondem a um recorde histórico na arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul em apenas um mês. A segunda maior marca foi registrada em agosto de 2024, quando se aproximou dos R$ 5 bilhões. Naquele momento, foram arrecadados tributos cujos pagamentos foram postergados em razão dos impactos da catástrofe que atingiu o Estado em maio.

Ou seja, nos dois meses em que o RS bateu recordes arrecadatórios de ICMS - agosto de 2024 e abril de 2025 -, os aportes recolhidos só foram possíveis por conta de recursos extraordinários que se deram em razão das enchentes.

Estes resultados revelam uma recuperação econômica do Estado após a catástrofe, ao menos no que tange a arrecadação de impostos. A Fazenda alerta, porém, que cerca de 10% das empresas gaúchas do Regime Geral estão operando com atividade reduzida, conforme levantamento da Receita Estadual divulgado em abril. Em áreas mais afetadas pelas cheias este índice chega a 14%.

No âmbito da arrecadação, o recolhimento no primeiro quadrimestre de 2025 representa um crescimento nominal de 4,29% em relação ao mesmo período no ano passado. Segundo a Sefaz, os resultados estão de acordo com o que a Receita previa para o início deste ano.

No primeiro quadrimestre de 2025, o Rio Grande do Sul arrecadou R$ 18,33 bilhões, aporte superior, em valores nominais, aos recolhimentos no mesmo período nos quatro anos anteriores. De janeiro a abril do ano passado, a arrecadação de ICMS foi de R$ 16,37 bilhões; em 2023, R$ 13,75 bilhões; em 2022, R$ 15,2‬ bilhões; em 2021, R$ 14,17 bilhões. Os valores são nominais e desconsideram a inflação registrada no período.

"A arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre de 2025 está em linha com as projeções feitas pela Receita Estadual no início do ano. No entanto, as estimativas são constantemente revisadas, levando em conta as variações do cenário macroeconômico - interno e externo - que podem impactar o desempenho das receitas", declarou, em nota à reportagem, a Secretaria. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 prevê uma arrecadação total de R$ 53,6 bilhões de ICMS neste ano.

Entre os motivos apontados pela Sefaz como essenciais para esta recuperação arrecadatória no Estado após a catástrofe estão os investimentos estaduais e federais no pós-enchentes. "No segundo semestre (de 2024), os estímulos econômicos promovidos com recursos públicos estaduais e federais impulsionaram a retomada da atividade econômica, o que se refletiu positivamente na arrecadação", pontuou a Fazenda.

Mesmo com o impulso de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação de abril, o ingresso de receitas do Refaz Reconstrução nas contas do Estado seguirá, de forma decrescente, até 2035, quando se encerram os pagamentos das últimas parcelas do programa. O resultado do quarto mês do ano, porém, não deve se repetir, tendo em vista que boa parte dos recursos entraram no Tesouro neste período em função de o prazo para aderir ao Refaz ocorreu entre 20 de março e 30 de abril.

Neste sentido, a Fazenda prevê que em 2025 haja o ingresso extraordinário de R$ 599 milhões oriundos do programa de regularização, desde que as parcelas previstas sejam efetivamente quitadas pelos contribuintes.