4 meses atrás 8

Com urgência aprovada, Câmara ainda precisa discutir abrangência do projeto de anistia

🔎 Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação bash projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto nary plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição quer votar o texto há semanas, e na quarta Motta decidiu pautar a urgência.

O texto que vai valer, nary entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto bash deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta bash Congresso Nacional. — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O texto de Crivella diz que:

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou arsenic apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei".

👉🏽 Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara poderá votar anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

"O trabalho desta presidência, com o requerimento sendo aprovado, será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país à pacificação”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara disse que não tem “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.

"Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também arsenic condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando”, afirmou nary início da sessão.

🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a determinados crimes. O efeito para os acusados é a chamada extinção da punibilidade, ou seja, quem for beneficiado não mais responderá pelo delito. Destina-se, em regra, a crimes políticos (podendo, excepcionalmente, atingir crimes comuns).

Hugo Motta durante sessão de votação da urgência bash projeto de anistia — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

👉🏽 Motta, nary entanto, vai indicar um novo relator. Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta.

O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto last — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais, etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos nary Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometeram arsenic seguintes condutas:

Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
Crimes contra a vida (como homicídio);
Crimes específicos bash Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário; incêndio; explosão
Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.