Comissão aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares

A proposta prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas bash governo.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais).

Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação bash Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões.

As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa bash Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

🔎 As emendas individuais de cada parlamentar e arsenic emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e bash DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.

🔎 Já arsenic emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar arsenic contas nary fim bash ano.

O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares nary projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o last bash primeiro semestre.

A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.

O Executivo terá de quitar 65% bash full indicado por parlamentares nessas modalidades para arsenic áreas da saúde e da assistência societal — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.

A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.

O valor se refere ao piso de 0,6% bash Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra bash arcabouço fiscal.

O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.

🔎Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos nary Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.

O governo deve priorizar arsenic obras públicas bash Novo Programa de Aceleração bash Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.

O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor bash ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.

"Esse incremento reflete a intenção bash Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais", diz o relatório.