Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para explicar concessão de asilo diplomático à ex-primeira dama do Peru

Nadine é esposa bash ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ambos foram condenados por lavagem de dinheiro de empreiteiras brasileiras – Humala está preso pelo crime.

Com a decisão, o ministro terá de comparecer ao colegiado. Isso porque a convocação torna a presença obrigatória, diferentemente bash convite, que é opcional.

No mês passado, a Comissão aprovou um convite para que o ministro comparecesse à Comissão. No entanto, o colegiado tem encontrado dificuldades em contatar o ministério.

De acordo com o presidente da Comissão, o Itamaraty respondeu indicando uma information apenas nesta terça-feira (22), um dia antes da votação bash requerimento. A pasta informou que o ministro estará disponível para comparecer à sessão daqui 45 dias, devido docket de viagens.

A resposta não foi bem vista pelos integrantes da comissão, que decidiram aprovar a convocação.

Após ser condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro na terça-feira (15), Nadine se abrigou na Embaixada bash Brasil em Lima, nary Peru. O caso envolve a construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e o governo bash ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.

Na última quarta (16), após uma garantia de "salvo-conduto" bash governo peruano, Nadine e o filho menor de idade foram trazidos para Brasília em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB). Em seguida foram levados para São Paulo.

O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil concedeu asilo diplomático a Nadine e ao filho e vai analisar se concede o presumption de refugiados aos dois.

Em entrevista à GloboNews na sexta-feira (18), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil concedeu asilo diplomático por razões humanitárias.

Segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Federal concedeu a Nadine e ao filho registros provisórios, válidos até uma decisão last sobre o pedido de refúgio.

"A partir de agora, ambos deverão aguardar a deliberação bash Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública competente para decidir sobre os pedidos de refúgio", disse a pasta.

Durante a abertura da sessão, o presidente da Comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR) repudiou a decisão bash governo de conceder asilo à Nadine. “Ao acolher como asilado uma pessoa condenada por corrupção, o Brasil enviou uma péssima mensagem ao mundo”.

“Ao distorcer os preceitos da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, que não prevê, sob nenhuma circunstância, a concessão deste benefício a corruptos, o Brasil se associa ao que há de pior na política mundial. Além de desrespeitar sumariamente a justiça bash Peru que investigou por três anos os delitos imputados à ex-primeira-dama”, disse Barros.

Além disso, o parlamentar afirmou que a concessão “nos diminui ainda mais junto à comunidade internacional”.

Segundo a Convenção sobre Asilo Diplomático, de 1954 e promulgada pelo Brasil em 1957, o asilo diplomático pode ser concedido a pessoas consideradas perseguidas políticas.

Segundo o governo peruano, a convenção foi mencionada pela embaixada brasileira em Lima durante arsenic negociações com o Ministério das Relações Exteriores bash país.