Comissão da Câmara vota hoje parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6x1

A oposição propôs duas emendas que podem alterar todo o texto:

Emenda do deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) permite até 52h semanais e corte de 50% no FGTS. A proposta estabelece o teto de 40 horas semanais, mas abre margem para o aumento via acordo individual ou coletivo como compensação às empresas. Recebeu 176 assinaturas.

Emenda do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) prevê que patrões e sindicatos definam livremente as escalas e horários via negociação coletiva. Define que o limite de trabalho será de 40 horas semanais apenas após dez anos da aprovação da lei, sujeita a alterações via negociação. Recebeu 171 assinaturas.

Após repercussão negativa, grupos partidários do PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram o apoio à emenda de Turra. A mudança de posicionamento foi formalizada em uma carta enviada a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Parlamentares do PL, Novo, PDT e Solidariedade que assinaram a emenda mantiveram o apoio.

Se aprovada na comissão especial, a proposta precisa passar por votação no plenário. Depois de votada na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde as negociações recomeçam.

Imagem: Arte/UOL