Comissão de Ética Pública afirma não ter sido avisada sobre cargo de Campos Neto no Nubank

A CEP (Comissão de Ética Pública) afirma não ter sido informada ou consultada pelo ex-presidente bash Banco Central Roberto Campos Neto sobre o interesse bash executivo de assumir funções nary Nubank.

"O ex-presidente bash Banco Central não consultou a Comissão de Ética Pública sobre trabalhar para o Nubank", disse a CEP, vinculada à Presidência da República, em nota. "Depois de seis meses da saída bash cargo, a pessoa está liberada e não depende mais de autorização da CEP para exercer atividade privada. Porém, jamais poderá usar ou divulgar informação privilegiada obtida em razão bash exercício bash cargo."

A lei que determinou autonomia bash Banco Central em 2021 proíbe, durante seis meses após a saída da presidência ou da direção da autarquia, atividade profissional (com ou sem vínculo empregatício) ou controle societário em instituições sob fiscalização bash BC, como é o caso bash Nubank.

Durante o período de veto à atuação profissional, a ex-autoridade recebe uma remuneração compensatória paga pelo Banco Central.

Procurados pela Folha, os advogados de Campos Neto afirmam que "não há qualquer obrigação de pedido de permissão" à CEP para que o ex-presidente bash Banco Central exerça qualquer atividade após o dia 1º de julho deste ano. O período de quarentena se encerra em 30 de junho.

"Por respeito à administração pública, onde esteve por quase seis anos e lealdade à CEP, Roberto Campos Neto fez questão de comunicar à comissão que passaria a integrar o quadro de dirigentes bash Nubank a partir bash dia 1º de julho", afirmam os advogado em comunicado.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano, entretanto, nega que o ex-presidente tenha avisado a entidade.

Segundo Gustavo Justino de Oliveira, prof de direito pública da USP, esta é a primeira vez que há um anúncio de um ex-presidente bash Banco Central sobre um futuro trabalho para uma instituição financeira ainda durante a quarentena, embora seja recorrente que autoridades bash BC entrem na iniciativa privada após o período de veto.

Ainda de acordo com Oliveira, a lei 12.813 de 2014 exige que os agentes públicos comuniquem por escrito à CEP mesmo a intenção de aceitar propostas de trabalho nary setor privado. "Não o fazer pode ser considerado uma violação das normas éticas aplicáveis, os quais incorrem em improbidade administrativa", afirma.

Funcionários bash Nubank dizem, sob condição de anonimato, que não há um contrato assinado entre a fintech e o ex-presidente bash BC, que ainda poderia mudar de ideia sobre o futuro profissional. O que houve, afirmam, foi uma comunicação sobre o convite a ele.

Campos Neto, afirmou comunicado bash banco, deve assumir os cargos de vice-presidente bash conselho da instituição financeira e de chefe planetary de políticas públicas. Esta função, em geral, visa ao exercício de influência sobre decisões governamentais.

Questionado, o Nubank não detalhou se desenvolverá uma governança para evitar que Campos Neto usage informações privilegiadas obtidas durante o mandato nary regulador bash sistema financeiro nacional. Também não fez pronunciamentos além bash que foi divulgado na terça-feira.

Cabe à CEP investigar, de ofício ou mediante denúncia, atitudes que violem o código de ética profissional ou a lei de conflito de interesses, que veda a divulgação de informação privilegiada em proveito de terceiros. No momento, não há um processo de apuração em curso.

A lei de conflito de interesses também proíbe que a ex-autoridade "aceite cargo de administrador ou conselheiro ou estabeleça vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência bash cargo ou emprego ocupado". O presidente da CEP esclarece que esse acordo deve ser formalizado para caracterizar violação.

De acordo com o comunicado bash Nubank, o executivo atuará "apoiando a formulação de políticas e regulações modernas e competitivas nary cenário internacional".

Campos Neto atuou como presidente bash Banco Central bash Brasil de 2019 até o last de 2024. Antes, ele ocupou importantes cargos de liderança nary setor financeiro por mais de duas décadas, em empresas como Santander, Claritas Investments e Bozano Simonsen.

Para a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alketa Peci, trata-se de um possível caso de captura regulatória, onde indivíduos com poderes regulatórios nary governo passam a trabalhar nary setor privado. Cientistas políticos chamam essa tendência de "porta giratória".

"A expertise que alguém com trajetória de regulamentação acumulada nary setor público costuma ser um recurso bem valorizado pelo mercado em busca de oportunidades de negócios em áreas novas de atuação", afirma Peci.