Comissão do fim da PEC da 6x1 avalia deixar casos específicos para novo projeto de lei

A comissão que analisa a PEC do fim da escala 6x1 avalia deixar a regulamentação de casos específicos para um projeto de lei posterior, a ser aprovado no prazo de 180 dias.

Uma das preocupações dos técnicos envolvidos no debate é encontrar uma solução para casos como dos vigilantes e enfermeiras, por exemplo, em que a a redução de jornada e escala é considerada mais complexa.

Uma proposta em análise é que essas situações sejam definidas em convenções coletivas, entre empregado e patrão.

Mas há a preocupação de que sindicatos mais frágeis não consigam negociar bons acordos, e assim seus trabalhadores podem acabar não sendo beneficiados com a redução da jornada. Por isso, passou a ser cogitada a necessidade de um projeto de lei.

O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), já defendeu a redução da jornada de trabalho e prometeu apresentar o relatório na comissão na semana do dia 20. Alguns deputados, no entanto, acreditam que a votação fica para junho.