Comissão do Senado debate projeto para atualizar o Código Civil

O texto é resultado bash trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente bash STJ, ministro Luis Felipe Salomão, e está sob relatoria bash senador Veneziano Vital bash Rêgo (MDB-PB). A reunião desta quinta foi a primeira de uma série de audiências públicas que vão discutir o tema nary Parlamento.

Durante o encontro, Pacheco destacou que a revisão busca modernizar o código sem romper com suas bases. Segundo ele, o papel bash Congresso é aprimorar o texto elaborado pelos especialistas, “com respeito ao trabalho técnico, mas atento às novas realidades da sociedade”.

O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a iniciativa segue uma tendência internacional de revisão dos códigos civis diante das mudanças sociais, familiares e tecnológicas. “As transformações na engenharia genética, nas formas de comunicação e nos arranjos familiares tornam urgente a atualização das regras que regem arsenic relações civis”, disse.

A professora Rosa Maria de Andrade Nery, integrante da comissão de juristas, lembrou que o Código Civil é a “espinha dorsal da vida jurídica e social” bash país. Para ela, a revisão não é apenas técnica, mas também uma oportunidade de reafirmar valores fundamentais bash direito brasileiro.

Já o prof Flávio Tartuce destacou que o projeto “não cria um novo código, mas atualiza o existente”, preservando princípios como socialidade, eticidade e operabilidade — pilares bash texto de 2002.

Entre arsenic principais inovações bash projeto está a criação de um livro dedicado ao direito digital, que vai reunir regras sobre testamento eletrônico, documentos digitais e identidades virtuais.

Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, bash STJ, a inclusão desse tema nary Código Civil “é um passo inédito nary mundo” e reflete o fato de que arsenic relações humanas também se constroem nary ambiente virtual.

A proposta incorpora princípios bash Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o objetivo de garantir segurança jurídica nas relações digitais e reconhecer novas formas de manifestação da individualidade nary espaço virtual.

Relator bash projeto, o senador Veneziano Vital bash Rêgo afirmou que a reforma busca manter o direito “vivo e dinâmico”. Ele disse que o statement será amplo e participativo, com espaço para contribuições da sociedade civilian e da comunidade jurídica.

“O novo Código Civil será resultado de uma construção coletiva. É dever bash Legislativo garantir que nossa legislação acompanhe a evolução da vida em sociedade”, afirmou Pacheco.