Comissão retoma debate para votar hoje proposta pelo fim da escala 6x1

PEC ainda dependerá da aprovação do Senado Federal. Com o aval dos deputados, o texto seguirá para a análise dos senadores. Na Casa, existe a possibilidade de uma manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.

Empresários se posicionam contra o fim da escala 6x1. Ontem, os representantes do setor produtivo se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir o adiamento da proposta. Eles argumentam que a redução das jornadas trará um prejuízo que será repassado ao preço dos produtos e serviços.

O que diz o relatório

Proposta limita escala de trabalho a 40 horas semanais. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas pelas propostas sobre o tema no Congresso. Com a mudança proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.

Mudanças previstas vão acontecer em duas etapas. A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 43 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando uma transição de 14 meses até o fim definitivo da escala de trabalho de seis dias na semana.

Sindicatos poderão negociar adaptações nas jornadas. As negociações entre empresas e trabalhadores poderão aumentar o tempo de trabalho diário para distribuir as horas na semana, desde que preservem o descanso exigido por lei. Todas as mudanças, no entanto, proíbem o corte nos salários.