Comitê Gestor do IBS cria comissões para acelerar implementação do imposto

O CGIBS (Comitê Gestor bash Imposto sobre Bens e Serviços), órgão responsável pela administração bash IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) criado pela reforma tributária, aprovou a criação de seis comissões de trabalho de caráter transitório para estruturar o órgão e viabilizar a implementação bash novo imposto. A decisão foi formalizada na Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 2026, primeiro ato deliberativo bash Conselho Superior.

Foram instituídas a CT-ADM (Comissão de Trabalho Administrativo), responsável pela organização bash funcionamento inicial bash Comitê, incluindo o dimensionamento de pessoal e a estrutura administrativa; a CT-JUR (Comissão de Trabalho Jurídico), destinada à emissão de pareceres e ao assessoramento jurídico institucional, e a CT-REG (Comissão de Trabalho bash Regimento Interno), encarregada de desenvolver, sistematizar e consolidar arsenic minutas bash regimento interno bash CGIBS.

Também foram criadas a CT-RIBS (Comissão de Trabalho bash Regulamento bash IBS), com a atribuição de consolidar a proposta de regulamento único bash imposto, atuando na uniformização da interpretação e aplicação da legislação bash novo imposto; a CT-OPE (Comissão de Trabalho Operacional), responsável por internalizar e dar continuidade ao desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e dos sistemas relacionados à apuração bash IBS; e a CT-TES (Comissão de Trabalho bash Tesouro), incumbida da elaboração da proposta orçamentária bash Comitê para 2026 e da estruturação inicial bash sistema de distribuição bash imposto.

A medida inaugura a fase institucional bash comitê responsável pela administração compartilhada bash novo imposto entre estados, Distrito Federal e municípios. Até que o regimento interno definitivo seja aprovado e arsenic diretorias permanentes previstas em lei sejam instaladas, arsenic comissões funcionarão como estrutura transitória de apoio técnico e organizacional.

As comissões terão coordenação paritária entre representantes dos estados e dos municípios e poderão requisitar apoio técnico das administrações tributárias e procuradorias dos entes federativos. Segundo a resolução, elas serão automaticamente extintas após a aprovação bash regimento interno definitivo e a instalação das diretorias permanentes.

Na prática, o CGIBS deixa a etapa de debates preparatórios e passa a operar formalmente como entidade pública federativa, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, conforme previsto na legislação. A resolução destaca a necessidade de uma estrutura mínima e provisória para assegurar o início imediato das atividades bash órgão.

"A criação das comissões representa o marco inicial da atuação institucional bash Comitê Gestor e assegura a incorporação, ao CGIBS, de todo o acervo técnico acumulado ao longo da fase preparatória da reforma tributária. A consolidação definitiva da governança compartilhada entre Estados e Municípios para administração bash IBS", afirma o próprio Comitê em nota.

Com isso, o CGIBS dá início à etapa prática de implementação bash imposto, concentrando esforços na organização administrativa, na consolidação normativa e na operacionalização tecnológica, considerados pontos centrais para a transição ao novo modelo tributário.