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Como consultar a pontuação da CNH online: veja limites e como funciona

É possível consultar a pontuação da CNH online pelo aplicativo CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito), disponível para celulares Android e iPhone (iOS). A ferramenta reúne os principais dados sobre a habilitação do motorista, incluindo multas, infrações registradas e pontos acumulados nos últimos 12 meses. O acesso ao app é gratuito e feito com a conta Gov.br. Nas próximas linhas, veja o passo a passo para verificar a pontuação e emitir a certidão de pontos, entenda como funciona o sistema e quais são os limites.

 Reprodução/Getty Images Como consultar a pontuação da CNH online: veja limites e como funciona — Foto: Reprodução/Getty Images
  • Como consultar a pontuação da CNH online
  • Como emitir certidão de pontos da CNH
  • Como funciona o sistema de pontos da CNH
  • Qual o limite da pontuação de uma CNH
  • Como saber se minha CNH é de 20 ou 40 pontos?
  • Quem tem direito a 40 pontos?

Como consultar a pontuação da CNH online

  1. Abra o app CNH do Brasil no celular e faça login com a credencial gov.br;
  2. Na tela inicial, toque na seção "Infrações";
  3. Selecione “Por infrator”;
  4. O app exibirá todas as multas vinculadas à sua CNH. Como o app não exibe a pontuação exata, a dica é observar o valor da multa, pois é ela que determina a quantidade de pontos. Veja mais detalhes no tópico 3 desta matéria;
  5. Se não aparecerem infrações, pode ser que você não tenha pontos registrados no período atual.
 Reprodução/Diego Cataldo Veja como consultar pontuação da CNH — Foto: Reprodução/Diego Cataldo

Como emitir certidão de pontos da CNH

A certidão de pontos é um documento oficial que comprova a situação da sua habilitação. Ela pode ser exigida em processos administrativos ou profissionais. Veja como emitir:

  1. Acesse o site do Detran do seu estado (ou o portal Gov.br);
  2. Procure pela opção “Certidão de prontuário”, “Certidão de pontos” ou "Certidão de Nada Consta";
  3. Informe os dados solicitados;
  4. Visualize a certidão;
  5. Baixe o arquivo em PDF.
 Reprodução/Diego Cataldo Certidão de pontos da CNH é acessível pela página do Detran estadual — Foto: Reprodução/Diego Cataldo

Como funciona o sistema de pontos da CNH

Cada infração de trânsito registrada gera pontos na CNH do condutor. O número de pontos varia conforme a gravidade da infração. O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):

  • Gravíssima — 7 pontos (R$ 293,47 podendo ser multiplicada dependendo do grau de gravidade);
  • Grave — 5 pontos (R$ 195,23);
  • Média — 4 pontos (R$ 130,16);
  • Leve — 3 pontos (R$ 88,38).

Os pontos permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração. O controle é feito de forma contínua — se, no intervalo de 12 meses, o condutor atinge o limite máximo de pontos permitido, o Detran pode iniciar um processo administrativo que pode resultar na suspensão do documento. Vale mencionar também que pagar a multa não retira os pontos da CNH.

 Reprodução/Freepik Entenda como funciona o sistema de pontos — Foto: Reprodução/Freepik

Qual o limite da pontuação de uma CNH

Com a mudança na legislação em 2021 (Lei nº 14.071/20), os limites de pontos passaram a variar conforme o histórico de infrações do condutor:

  • Nenhuma infração gravíssima no período — 40 pontos;
  • 1 infração gravíssima no período — 30 pontos;
  • 2 ou mais infrações gravíssimas no período — 20 pontos.

Além do acúmulo de pontos, a CNH pode ser suspensa por uma única infração, nos casos previstos em lei — como dirigir sob efeito de álcool (art. 165), recusar-se ao teste do bafômetro (art. 165-A), promover competição ou manobra perigosa (art. 173) ou pilotar sem capacete (art. 244). Nessas situações, a penalidade de suspensão é automática e independe do número de pontos acumulados.

 Unplash/Jan Baborák Entenda qual o limite da pontuação da CNH — Foto: Unplash/Jan Baborák

Como saber se minha CNH é de 20 ou 40 pontos?

O limite da sua CNH não é fixo — ele varia dinamicamente de acordo com as infrações cometidas nos últimos 12 meses. Para saber qual é o seu limite atual, você precisa consultar sua pontuação (conforme explicado no tópico 1 desta matéria) e verificar se há infrações gravíssimas no período. Vale lembrar que o condutor não recebe notificação automática quando está próximo do limite — é sua responsabilidade acompanhar sua pontuação pelos canais oficiais.

 Angelina/Unsplash Veja como saber se sua CNH é de 20 ou 40 pontos — Foto: Angelina/Unsplash

Quem tem direito a 40 pontos?

Motoristas que exercem atividade remunerada ao volante — como taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores e motoristas de transporte escolar — podem ter o código EAR (Exerce Atividade Remunerada) incluído na CNH. Para esse grupo, a legislação prevê que o condutor só terá a CNH suspensa quando atingir 40 pontos no prontuário, independentemente da gravidade das infrações.

Além disso, a partir da Lei 14.071/20, passou a ser permitido que condutores com EAR que atinjam 30 pontos em 12 meses possam se antecipar à suspensão e realizar voluntariamente um curso preventivo de reciclagem.

 Reprodução/Unsplash/Paul Hanaoka Motoristas que exercem atividade remunerada têm direito a 40 pontos — Foto: Reprodução/Unsplash/Paul Hanaoka

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