Concessão florestal: desenvolvimento e combate ao desmatamento na Amazônia

A floresta amazônica é um dos ecossistemas terrestres mais estratégicos do planeta por sua biodiversidade e papel na regulação climática, segurança alimentar e proteção de culturas tradicionais. Globalmente, é um dos maiores sumidouros de carbono, essencial para limitar o aquecimento global a 1,5° C. Nacionalmente, garante os "rios voadores" que alimentam as chuvas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sustentando a produção agrícola e o abastecimento energético. Localmente, representa oportunidade para desenvolvimento sustentável baseado na bioeconomia.

No entanto, a região amazônica ainda apresenta baixos indicadores de desenvolvimento humano. A floresta em pé gera valor para todos, mas quem a conserva não recebe compensação suficiente. O resultado é desmatamento ilegal e uma pecuária de baixa produtividade, deixando solo pobre, renda escassa e destruição ambiental.

A proteção da Amazônia exige uma combinação inteligente de instrumentos complementares. Unidades de conservação, terras indígenas e a implementação do código florestal desempenham papel fundamental na conservação de áreas de alta biodiversidade. Paralelamente, as concessões de manejo florestal representam outra ferramenta valiosa, permitindo atividade econômica controlada.

Nenhum modelo isolado é suficiente — é a articulação estratégica dessas diferentes abordagens que pode garantir proteção efetiva e desenvolvimento econômico para as comunidades locais.

Nas concessões florestais, empresas recebem autorização para explorar uma fração mínima das árvores sob regras rígidas. Em um hectare com cerca de 200 árvores adultas, apenas quatro ou cinco podem ser retiradas. Após a operação, a área permanece cerca de 30 anos em regeneração natural.

As concessões ocorrem após estudos técnicos, consulta pública e licitação transparente conduzida pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro). As empresas assumem obrigações que incluem pagamento de outorga, investimentos no desenvolvimento de comunidades locais e respeito a planos de manejo. O SFB monitora por fiscalização de campo e tecnologia de ponta incluindo o rastreamento da madeira. Nos últimos anos, foram incorporados os encargos acessórios, que ampliam os benefícios sociais e ambientais, especialmente para comunidades indígenas ao redor dos projetos.