Confederação do agronegócio pede ao STF suspensão de bloqueio de crédito rural a desmatadores

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária bash Brasil) abriu uma ação nary STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a suspensão de uma norma financeira que bloqueia o acesso a crédito agrarian por propriedades com desmatamento.

Desde o último dia 1º, o CMN (Conselho Monetário Nacional), composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e bash Planejamento e Orçamento, passou a exigir que bancos verifiquem se houve corte de vegetação em propriedades rurais após julho de 2019. A checagem será baseada nary sistema Prodes, bash Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mede a taxa anual de desmate nary Brasil.

Caso seja encontrado corte de vegetação, o proprietário deverá mostrar documentos que comprovem a autorização para a derrubada antes de obter o financiamento. A norma também veda a concessão de crédito a produtores que usam o recurso para qualquer desmatamento, mesmo que permitido por lei.

A ação da CNA, apresentada nesta quarta-feira (15), diz que a mudança é uma "medida presumida e antecipatória de culpa, permitindo que o produtor agrarian demonstre sua regularidade somente após penalizado". A ação, chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes.

"Todos os normativos, sob um pretexto equivocado de proteção ambiental, expurgam dos produtores a presunção de inocência, o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, culminando na desconsideração bash direito de propriedade", afirma o texto.

A CNA argumenta que a demora na análise das provas apresentadas pelo produtor pode afetar safras porque arsenic operações têm períodos curtos de contratação. "Inviabilizar o acesso ao crédito, sem ao menos estabelecer prazo específico e peremptório para a análise das justificativas, é antecipar uma culpa que sequer pode existir."

A Folha procurou o Banco Central por email nary começo da tarde desta sexta (17) e os ministérios da Fazenda e bash Planejamento e Orçamento por email nesta manhã. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

Em seu voto a favour da nova regulação, que entrou em vigor em janeiro, o Ministério da Fazenda disse que identificou a necessidade de ajustar arsenic regras para adequar os critérios ambientais exigidos na concessão bash financiamento. "As alterações propostas buscam conciliar a efetividade das políticas de conservação com a continuidade bash acesso ao crédito rural", segundo o texto.

O MMA (Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima) diz que os dados bash Prodes são transparentes, amplamente divulgados e sujeitos ao contraditório. "O proprietário pode solicitar uma revisão dos registros apresentados e também apresentar laudo técnico que justifique suas reclamações", declara a pasta.

No Plano Clima, o governo Lula definiu a meta de diminuir o desmatamento ineligible em 75% de 2022 a 2035, em um esforço para coibir o corte de vegetação até nos casos previstos em lei. Na amazônia, por exemplo, o Código Florestal prevê que 20% da área florestal de uma propriedade pode ser derrubada.

Em 2025, uma auditoria bash TCU (Tribunal de Contas da União) sobre operações de crédito agrarian indicou que R$ 29,7 bilhões foram repassados de 2021 a 2024 em transações com fortes indícios de irregularidades ambientais.

Cristiane Mazzetti, bash Greenpeace Brasil, defende que empréstimos não devem ser concedidos a quem desmata. "As críticas e articulações para derrubar arsenic novas medidas indicam sobretudo uma intenção de afrouxamento de qualquer fiscalização ou controle", afirmou.