Confira o texto que permite reeleições ilimitadas para a presidência da Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo (SP) aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 2/1992, que permite reeleições ilimitadas aos membros da Mesa Diretora da Casa. O leitor pode conferir a íntegra do texto neste link.

“O mandato para a Mesa será de um ano, permitidas reeleições para o mesmo cargo”, prevê o trecho. Assim, na prática, o dispositivo determina um ano de mandato e permite reeleições ilimitadas para o mesmo posto. Apenas o Psol votou contra o PLO.

Conforme mostrou Oeste, a proposta foi aprovada por 45 votos a favor e seis contra e permite, por exemplo, que o atual presidente da Câmara de SP, Milton Leite (União Brasil), dispute a presidência pela quarta vez na eleição prevista para 15 de dezembro.

De autoria do ex-vereador Luiz Carlos Moura, o PLO original previa que os membros da Mesa poderiam ser eleitos por um ano e reeleitos para o mesmo cargo apenas uma vez.

O texto, porém, foi alterado em 2022 permitindo duas reeleições. Desse modo, Leite ficou no comando pela terceira vez consecutiva na Câmara de SP

A nova emenda foi apresentada pela própria Mesa Diretora e eliminou a quantidade de vezes que um vereador pode disputar o cargo.

Após a aprovação, o PLO foi enviado para a redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

Por ser emenda à Lei Orgânica, a promulgação da proposta é da própria Mesa Diretora, o que pode acontecer em breve. Desse modo, a sanção não depende do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), para ser validada.

Além de Leite, a Mesa conta com o primeiro vice-presidente, Xexéu Tripoli (PSDB); o segundo vice-presidente, André Santos (Republicanos); e os secretários Alessandro Guedes (PT) e Marlon Luz (MDB), tendo como suplentes Milton Ferreira (Podemos) e Isac Félix (PL).