Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$61 bilhões em emendas parlamentares

🔎 Emendas parlamentares são recursos reservados nary Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Já a meta fiscal é uma estimativa de despesas e receitas que o governo estabelece com objetivo de tentar equilibrar arsenic contas públicas.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

A proposta ainda estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos (leia mais abaixo).

💰 O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

As emendas impositivas são de dois tipos:

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação bash Planalto.

O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados nary Projeto de Aceleração bash Crescimento (PAC).

As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa bash Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o last bash primeiro semestre.

A regra vai abranger indicações feitas em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.

O Executivo terá de quitar 65% bash full indicado por parlamentares nessas modalidades para arsenic áreas da saúde e da assistência social — que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.

A proposta determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O valor se refere ao piso de 0,6% bash Produto Interno Bruto (PIB), valor que precisa ser destinado a investimentos, segundo a regra bash arcabouço fiscal. O PIB estimado para 2026 corresponde a R$ 13.826,2 bilhões.

🔎 Os investimentos são uma parcela das chamadas "despesas discricionárias" — que o governo não é obrigado a gastar. Ou seja, precisam estar previstos nary Orçamento, mas, em caso de aperto financeiro, costumam ser contingenciados.

O governo deve priorizar arsenic obras públicas bash Novo Programa de Aceleração bash Crescimento (Novo PAC), que sofrem com restrições de recursos e paralisações.

O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor bash ano passado.

Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.