Congresso defende cortar subsídios, mas amplia incentivo bilionário ao esporte

O Congresso e o governo Lula (PT) criticam o excesso de subsídios tributários e passaram a defender um corte nos benefícios como alternativa a iniciativas de aumento de impostos. No entanto, a primeira medida concreta após encamparem esse discurso foi aprovar um projeto de lei que torna permanente e ainda amplia um incentivo bilionário para fomento ao esporte no País.

As sessões da Câmara e do Senado em que o projeto foi aprovado seguiram o padrão para esse tipo de ocasião no Congresso. Ex-atletas, hoje à frente de ONGs e entidades esportivas foram ao plenário, posaram para fotos com os parlamentares e foram saudados nos microfones, com elogios a sua atuação e discursos de que esta política pública é essencial. O governo apoiou integralmente a proposta.

A lei de incentivo ao esporte permite abater do imposto de renda doações para iniciativas esportivas. Para as pessoas físicas, o desconto é limitado a 7%. Para pessoas jurídicas, o abatimento será mantido nos atuais 2% até 2027 e aumentará para 3% a partir de 2028. Se o projeto tiver cunho social, o limite para as empresas será de 4%.

O benefício possibilitou o desenvolvimento de projetos sociais e ajudou esportes olímpicos e paralímpicos brasileiros, mas também já foi alvo de operações da Polícia Federal por supostos desvios e do Tribunal de Contas da União, pela dificuldade do governo de aferir o cumprimento das metas pactuadas.

A política consumiu R$ 6,7 bilhões desde que foi criada, em 2006, dos quais R$ 1,2 bilhão apenas no ano passado. O governo federal vai abrir mão de R$ 543,7 bilhões em 2025 com todos os benefícios tributários concedidos a empresas e pessoas físicas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que o volume pode chegar a R$ 800 bilhões e defende um corte de 10% nesses benefícios.

Embora grande parte do Congresso já tenha dado declarações a favor desse corte, quase ninguém comentou, durante as sessões em que a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada, sobre o volume excessivo de subsídios existentes no País e a necessidade de reduzi-los.

A extinção do benefício poderia ocorrer porque o Congresso aprovou em dezembro lei que proíbe a prorrogação ou ampliação de incentivos fiscais caso o governo registre déficit (despesas maiores do que as receitas). Foi parte do pacote fiscal, para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Mas, conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a quase totalidade de subsídios que poderiam ser afetados já foi antecipadamente renovada pelo Legislativo ou teve o fim decretado antes dessa lei. Apenas 3,4% dos R$ 17,9 bilhões que tinham vigência até 2026 ainda poderão ser afetados, valor que agora será ainda menor caso o presidente Lula (PT) sancione as mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte.

Se a lei do esporte se tornar permanente, os únicos benefícios que podem ser alvo desse bloqueio no atual mandato são a dedução de imposto de renda para quem doar para políticas de combate ao câncer e auxílio a pessoas com deficiência, além do subsídio para leasing (arrendamento) de aeronaves.

À reportagem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação e afirmou que não dá para tratar igualmente todos os benefícios fiscais. "Em muitos casos, esta é a única forma de apoio ao esporte paralímpico. É uma lei mais do que justificada, tanto que foi aprovada por unanimidade", disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou que os gastos tributários são o dobro do orçamento da saúde e da educação. "São relevantes, são importantes, em algum momento da história nacional foram importantes termos dado, mas é chegada a hora de nós, de maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate".

O governo apoiou a aprovação do projeto. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou que a desoneração "não pode ser vista como gasto, mas como investimento". "Somente no ano passado, mais de 6.600 projetos foram apresentados, impactando mais de 2 milhões de pessoas", disse a pasta. No entanto, ressalvou que a decisão sobre sancioná-lo só será tomada no prazo de 15 dias. Alcolumbre e a Fazenda foram procurados, mas não comentaram.