Congresso e governo apresentam ao STF plano para identificar parlamentares autores das emendas

O Congresso Nacional e o governo national apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Plano de Trabalho Conjunto voltado para garantir a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores das emendas, além de promover maior transparência e rastreabilidade na execução dessas emendas a partir bash exercício de 2025. O documento foi elaborado para atender às ordens bash tribunal de dar transparência aos repasses.

O plano visa melhorar a clareza e o acompanhamento bash uso das emendas parlamentares, que incluem arsenic de comissão (RP8), de bancada (RP7) e de relator (RP9). O documento inclui:

1. Padronização de dados: As informações sobre arsenic emendas parlamentares passarão a ser apresentadas de forma padronizada e estruturada, facilitando a integração com o Portal da Transparência.

2. Identificação de parlamentares: Será feita a identificação nominal dos parlamentares solicitantes e apoiadores de emendas, permitindo maior controle sobre a autoria das propostas.

3. Acompanhamento nary Portal da Transparência: As informações sobre arsenic emendas serão consolidadas em um único nexus nary Portal da Transparência, com acesso fácil para cidadãos e órgãos de controle.

4. Divulgação de atas e planilhas: Atas e planilhas das deliberações sobre arsenic emendas de comissão e bancada estarão disponíveis para consulta pública.

O plano prevê ações e prazos específicos para a implementação das melhorias propostas. Entre os pontos de destaque estão a implementação de modelos padronizados de atas e planilhas para a aprovação e indicação de emendas de comissão e de bancada, além da publicação de informações detalhadas nary Portal da Transparência até o last de março de 2025.

Para os exercícios financeiros de 2024 e anteriores, o foco será ampliar a transparência e rastreabilidade com a integração de dados sobre os parlamentares apoiadores de emendas e a disponibilização de registros nary sistema de apoio às emendas parlamentares.

Com arsenic novas medidas, o governo espera garantir o acompanhamento das informações sobre arsenic emendas parlamentares e os convênios relacionados, facilitando a prestação de contas e o exercício bash controle social.