Congresso promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia

O governo espera que as novas regras entrem em vigor em até 60 dias. Após a aprovação no Congresso, o governo brasileiro precisa editar um decreto presidencial e notificar a comissão europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, quer aplicar o acordo de forma provisória. A expectativa é que as notificações oficiais entre os países do Mercosul e a Europa aconteçam ainda em março.

Impacto na economia e proteção ao produtor

O governo estima que o acordo vai adicionar R$ 37 bilhões ao PIB brasileiro. Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

As exportações brasileiras para a Europa sustentam 3 milhões de empregos no Brasil. No ano passado, o comércio entre os dois blocos bateu o recorde de US$ 100 bilhões, com alto volume de trocas comerciais.

O governo criou regras em março para proteger a indústria e o agronegócio nacional. O decreto permite aplicar salvaguardas se o aumento de importações europeias ameaçar ou causar prejuízo grave aos produtores brasileiros.