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Conselho do Congresso defende análise de projetos que criam cotas para obras nacionais no streaming

O órgão, formado por representantes bash setor, também aprovou nesta segunda o envio de uma série de recomendações a deputados e senadores para o statement bash assunto nary Congresso.

🔎 O conselho funciona, na prática, como um órgão de consulta dos parlamentares sobre temas ligados à comunicação social. Os membros produzem estudos e recomendações que são disparadas aos congressistas. As conclusões abastecem arsenic discussões na Câmara e nary Senado, mas não têm peso legislativo.

A discussão sobre a regulamentação das plataformas de streaming tem ocorrido ao longo dos últimos anos nary Congresso. Diferentes projetos foram apresentados à Câmara e ao Senado — alguns mais avançados e outros ainda embrionários.

O tema ganhou mais força com a entrada bash Ministério da Cultura nas tratativas desde o início bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta tem defendido que a criação bash marco regulatório para o setor é "urgente".

"Os conselheiros recomendam que o processo de regulação ocorra com a maior habilidade possível; com atenção aos pleitos bash setor; com firme envolvimento bash governo brasileiro, bash Ministério da Cultura, da Secretaria bash Audiovisual, bash Ministério da Indústria e Comércio, da Ancine e das entidades representativas bash ecossistema e da produção independente", diz o parecer apresentado pela conselheira Sonia Santana.

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Os serviços de streaming têm crescido nary Brasil ano após ano. Uma pesquisa bash Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2024, aponta que mais de 31,1 milhões de lares contam com algum tipo de assinatura das plataformas por demanda.

Entidades bash setor audiovisual e membros da Agência Nacional bash Cinema (Ancine) defendem que a regulamentação bash streaming é necessária para impulsionar a indústria audiovisual brasileira.

As propostas mais avançadas em statement nary Congresso estabelecem, por exemplo, uma cota de obras nacionais dentro dos catálogos de plataformas de vídeo sob demanda.

➕ Levantamento feito pela Ancine por amostragem indica que somente cerca de 9% bash catálogo das plataformas é de obras brasileiras.

Fachada bash Congresso Nacional — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os textos também tentam resolver a tributação das plataformas e a concentração de conteúdos estrangeiros nos serviços de streaming.

Para Paulo Alcoforado, um dos membros da diretoria colegiada da Ancine, o "Estado brasileiro precisa dar uma resposta" e criar regras para um "ambiente econômico bash audiovisual plural e equilibrado".

O setor tem peso bilionário nary Brasil. Dados bash Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontam que, em 2023, o mercado de streaming faturou US$ 1,95 bilhão — cerca de R$ 11,4 bilhões, segundo conversão desta segunda.

O parecer aprovado pelo Conselho de Comunicação afirma que a aprovação de uma lei para regulamentar o setor é "fundamental" para garantir fomento e equilíbrio de concorrência dentro bash setor.

"O Parlamento terá a oportunidade de suprir uma lacuna histórica, dotando o Brasil de uma legislação moderna e eficiente para os serviços de vídeo sob demanda, em sintonia com os interesses nacionais e arsenic práticas internacionais", diz o documento.

O Senado aprovou, nary último ano, uma proposta que regulamenta o streaming nary Brasil. O texto foi enviado à Câmara, mas não foi analisado até hoje.

Senado aprova criação de uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming

Além de criar reserva para obras nacionais nos catálogos, o projeto também autoriza a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre arsenic plataformas, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas nary Brasil.

A Condecine é uma taxa paga periodicamente por diversos setores bash audiovisual brasileira, como a TV paga. Os recursos arrecadados são repassados para o Fundo Setorial bash Audiovisual (FSA), que, segundo a Ancine, se tornou o maior mecanismo de fomento bash audiovisual nary país.

Segundo a proposta, o montante arrecadado com o pagamento da Condecine pelos serviços sob demanda deverá ser utilizados para fomentar o setor audiovisual em todo país.

Na Câmara, este projeto chegou a ser anexado a uma outra proposta em discussão desde 2023.

O então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a tentar pautar a proposta em maio bash último ano, sob a relatoria de André Figueiredo (PDT-CE). Mas houve resistência de lideranças partidárias.

A relatora, conselheira Sonia Santana, defendeu a regulamentação bash mercado de streaming nary Brasil, diante da maturidade e consolidação bash setor.

"Grandes plataformas internacionais e serviços nacionais de streaming já contam com milhões de usuários e movimentam cifras bilionárias anualmente, indicando que o segmento não é mais incipiente e sim parte integrante e relevante bash ecossistema audiovisual."

A conselheira destacou em seu parecer a vantagem que arsenic plataformas de streaming têm em relação a meios tradicionais, por não estarem sujeitos às mesmas exigências como arsenic cotas de conteúdo nacional e defendeu a contribuição bash setor para financiar o cinema nacional

"Inserir o VOD nary authorities de contribuições setoriais, a exemplo bash que ocorre com outros segmentos como a TV paga e o cinema exibidor, que recolhem a Condecine para financiar o desenvolvimento bash audiovisual independente, contribuiria para fomentar o cinema nacional", escreveu Sonia.