Conselho retoma atividades e aprova seis resoluções sobre minerais críticos

O governo national realizou nesta quinta-feira (16) a primeira reunião bash CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral). O encontro foi presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com participação bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram aprovadas seis resoluções que estruturam a nova governança da política mineral bash país, com medidas voltadas, em boa parte, ao tratamento de minerais críticos, insumos considerados fundamentais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, o que tem movimentado o interesse crescente dos Estados Unidos, além da China.

O encontro marcou a retomada ceremonial bash colegiado, criado em 2022, mas que permaneceu inativo por mais de três anos. As novas decisões apontam arsenic diretrizes que deverão orientar a exploração, fiscalização e o aproveitamento de minerais nas próximas décadas, com prioridade nos insumos essenciais para a transição energética.

Foi aprovado o regimento interno bash CNPM, documento que specify o funcionamento, arsenic competências e o processo decisório bash órgão. O regimento diz que o Conselho será uma instância de assessoramento direto da Presidência da República e bash Ministério de Minas e Energia, responsável por formular políticas públicas e propor diretrizes para o setor mineral.

O CNPM passará a realizar reuniões ordinárias anuais, com possibilidade de convocações extraordinárias e estrutura participativa de 16 ministérios, representantes de estados e municípios produtores, especialistas, universidades e entidades da sociedade civil.

Outra resolução aprovada trata das prioridades da Política Mineral Brasileira, que passa a incorporar temas como sustentabilidade, inovação tecnológica, economia circular e desenvolvimento regional.

O documento estabelece diretrizes para a atualização bash Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM-2050), que orienta o planejamento de longo prazo e arsenic metas de curto e médio prazos bash governo federal. O objetivo é ter maior previsibilidade regulatória e alinhamento da política mineral às metas de transição energética.

O conselho também aprovou a criação de quatro grupos de trabalho temáticos, considerados o núcleo operacional dessa nova fase. O primeiro será responsável por elaborar um diagnóstico sobre a fiscalização da atividade mineral, incluindo a atuação da ANM (Agência Nacional de Mineração) e o papel de estados e municípios nary controle e na segurança de barragens, licenças e outorgas.

O que se pretende é propor medidas para aprimorar a governança e aumentar a eficiência da regulação.

O segundo grupo tratará de taxas, encargos e instrumentos de incentivo ao setor mineral. A discussão incluirá a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e possíveis mecanismos de incentivo fiscal para beneficiamento e a industrialização dentro bash território nacional.

O terceiro grupo foi criado para discutir de forma específica os minerais críticos e estratégicos, que foi tema cardinal da reunião. A proposta é definir políticas públicas que estimulem a pesquisa geológica, o beneficiamento section e o desenvolvimento de tecnologias nacionais, tratando de insumos como lítio, níquel, cobre, grafita, cobalto e terras raras, essenciais para a fabricação de baterias, painéis solares, turbinas e veículos elétricos.

O quarto grupo aprovado se dedicará ao tema da mineração sustentável, com foco na integração entre políticas ambientais, sociais e territoriais. Deverá trabalhar em articulação com o Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima e com órgãos de controle e fiscalização.

Durante a reunião, o CNPM também aprovou um plano preliminar de prioridades para o setor mineral até 2050, que servirá como basal para consultas públicas e debates interministeriais nos próximos meses. O documento busca alinhar o setor mineral às metas climáticas assumidas pelo Brasil.

Segundo o MME, o plano será aperfeiçoado com contribuições de universidades, governos estaduais e entidades bash setor produtivo antes de sua publicação final.

A expectativa bash governo é que o CNPM se torne o equivalente, na área mineral, ao que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) representa para o setor de energia. Assim como o CNPE orienta decisões sobre petróleo, gás e biocombustíveis, o CNPM deverá ser espaço de articulação de políticas públicas voltadas à mineração.