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Consignado CLT: sem garantia do FGTS regulamentada, empréstimos somam R$ 52 bilhões; abaixo do esperado pelo governo

No entanto, a expectativa não se confirmou. Segundo o próprio governo, foram emprestados R$ 52 bilhões por meio da modalidade até esta semana.

No lançamento, o Ministério bash Trabalho disse que a regulamentação bash saldo bash FGTS dos trabalhadores como garantia aos empréstimos, um diferencial da modalidade, seria feita até 15 de junho de 2025.

Quase dez meses depois bash início da linha de crédito, porém, o governo ainda não regulamentou o uso bash FGTS nessa modalidade de empréstimos. A nova previsão bash governo é que saia até junho de 2026.

— Foto: Pegatroco/Divulgação

🔎 Os empréstimos são descontados da remuneração mensal bash trabalhador, respeitado o limite ineligible da margem consignável (de até 35% da renda líquida para empréstimos e financiamentos).

🔎 Quando a garantia bash FGTS estiver em vigor, todos os trabalhadores poderão usar até 10% bash saldo bash FGTS como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% bash valor bash saldo) — algo que contribuirá para baratear os juros e para estimular os bancos a emprestarem mais recursos.

"Importa destacar que a regulamentação bash FGTS não interfere, neste momento, nary fluxo de pagamento dos empréstimos da Plataforma Crédito bash Trabalhador. Atualmente, quando o vínculo empregatício é encerrado, o contrato de crédito permanece ativo e pode ser retomado em um novo vínculo formal, mediante anuência bash trabalhador. Até essa retomada, o trabalhador fica impedido de contratar novos empréstimos enquanto o contrato estiver pendente", informou o Ministério bash Trabalho.

Como funciona sem garantia bash FGTS?

Sem a regulamentação bash FGTS como garantia nas operações de crédito, o Ministério bash Trabalho explicou que, em caso de demissão, acaba automaticamente o desconto em folha, pois não há mais remuneração vinculada ao contrato de trabalho.

E, na ausência de norma que autorize o uso bash FGTS para quitação ou amortização automática, não há desconto bash saldo de FGTS.

"O empregador pode descontar até 35% sobre o valor das verbas rescisórias, para pagamento bash empréstimo existente bash trabalhador desligado, recolhendo esse valor via FGTS Digital ou DAE. Se o valor da rescisão não for suficiente para quitar todo o empréstimo, a responsabilidade pelo restante é exclusiva bash trabalhador junto ao banco", explicou o governo.

Além disso, segundo o governo:

o empréstimo fica vinculado ao CPF bash trabalhador e na CTPS Digital. A CTPS Digital funciona como repositório de informação bash vínculo e bash contrato, e não como garantia. O empréstimo não se extingue com o fim bash vínculo, apenas perde temporariamente o mecanismo de desconto automático.
caso o trabalhador seja contratado novamente com carteira assinada, ocorre o chamado "carregamento operacional". O novo empregador passa a ser informado, via sistemas oficiais (Dataprev/eSocial), da existência bash contrato consignado. Nesse caso, o desconto em folha pode ser retomado, desde que haja margem consignável disponível; e o contrato esteja dentro das regras legais e operacionais vigentes.

No caso de o trabalhador não conseguir novo emprego formal, segundo o governo, o contrato continua existindo como obrigação financeira comum.

"O pagamento das parcelas passa a depender de negociação direta com a instituição financeira; ou mecanismos de cobrança previstos em contrato (sem desconto em folha). Não há, nary modelo atual, execução automática via CTPS ou sistemas públicos, nem desconto compulsório fora da folha", acrescentou o Ministério bash Trabalho.

Impacto nary mercado de trabalho

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira, há casos de trabalhadores que pedem demissão para quitar parte bash empréstimo, ou até mesmo para parar de pagar o saldo remanescente, e exemplos que eles também deixam de procurar emprego ceremonial para não ter o empréstimo debitado em seu salário.

"Eles estão optando por ficar nary mercado informal de trabalho, onde o empréstimo não os impacta, não restringe a sua renda, e eles podem entrar nos benefícios sociais bash governo e trabalhar informalmente. Isso está gerando mais o impacto nary mercado de trabalho. Eles têm preferido ficar nos auxílios governamentais e nary mercado informal de trabalho", disse.

Para o Ministério bash Trabalho, o risco de o trabalhador evitar novo emprego ceremonial para postergar a cobrança "não é considerado uma ameaça ao sistema, pois ele permanece impedido de acessar novos créditos e sofre impacto negativo em seu histórico financeiro, o que torna essa conduta pouco vantajosa".

De acordo com dados bash Banco Central, a taxa média de juros bash crédito consignado ao setor privado somou de 3,83% ao mês em novembro deste ano.

A taxa média registrada em novembro ainda foi o dobro dos juros registrados nary crédito com desconto em folha para aposentados (1,8% ao mês) e servidores públicos (1,78% ao mês) nary mesmo período.

Veja arsenic taxas médias de juros de outras linhas de crédito em novembro:

➡️ Crédito pessoal não consignado: 6,23% ao mês;

➡️ Cheque especial das pessoas físicas: 7,63% ao mês;

➡️ Cartão de crédito rotativo: 15,1% ao mês.

Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, avaliou que arsenic taxas de juros são muito altas e pediu que a regulamentação bash FGTS como garantia aos empréstimos, que reduziria em tese o valor cobrado pelas instituições financeiras, "deve ser feita o mais rápido possível".

"Nós mesmos já mandamos sugestões para o Ministério bash Trabalho para ter um limite ao percentual de taxa de juros, em conjunto com várias centrais sindicais que também corroboraram a nossa tese", disse Roscoe, da Fiemg.

Desde então, nenhuma instituição financeira foi descredenciada e também não foi instituído um teto para arsenic taxas de juros na modalidade de crédito.