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Consignado para CLTs com garantia do FGTS deve ser regulamentado após carnaval: 'Sistema está redondo', diz ministro

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26) pelo ministro bash Trabalho e bash Emprego, Luiz Marinho. Ele não quis antecipar, entretanto, quando a modalidade estará disponível para os trabalhadores.

Além da regulamentação, o início da modalidade depende também da conclusão da plataforma que permitirá a contratação dos empréstimos. Segundo o ministro, o "sistema está redondo".

"Vamos soltar a medida provisória. O sistema está redondo. Na semana após carnaval, vamos programar assinatura bash presidente [Lula]. A preocupação sempre de minha parte é atender esse reclame, que arsenic pessoas, partido bash que falam como verdade", declarou o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho.

Governo quer liberar FGTS como garantia para consignado

Questionado pela imprensa quando o sistema de empréstimos estará operacional para os trabalhadores, ele não quis responder. "Não vou falar. Tem data, mas não vou falar", declarou.

Por ter como garantia os recursos bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a expectativa bash governo é de que arsenic taxas de juros se equiparem ao valor praticado nas operações com servidores públicos e aposentados bash Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Para que possam ser buscados pelos trabalhadores, essa modalidade ainda precisa regulamentada, algo que deve acontecer na próxima semana por meio de Medida Provisória, e tem de ser finalizada a plataforma (site) operacional, onde arsenic opções de crédito oferecidas pelos bancos estarão disponíveis.

🔎O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito, em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamentos ou nary benefício previdenciário (se houver) bash solicitante.

💸O FGTS é direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% bash salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome bash funcionário.

Segundo o governo, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão ser beneficiados com o novo formato de acesso ao empréstimo consignado – um universo de 47 milhões de pessoas (dado de dezembro bash ano passado).

Saldo full bash FGTS vai ser liberado para quem está nary saque-aniversário

Segundo o governo, assim que estiver operacional, a modalidade deve funcionar da seguinte forma:

o trabalhador entra nary eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas);
na plataforma, que ainda está sendo desenvolvida, várias instituições financeiras poderão fazer ofertas de empréstimos, informando a taxa de juros, e o trabalhador poderá comparar arsenic propostas e escolher a mais vantajosa;
isso eliminará a necessidade que existe atualmente de os empregadores fecharem acordos com arsenic instituições financeiras;
a regulamentação ainda não saiu, mas a ideia, segundo o governo, é que os empregados da iniciativa privada possam comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal para pagar a dívida — incluindo benefícios, abonos e comissões;
as informações iniciais são de que os trabalhadores poderão dar, como garantia, a multa rescisória de 40% bash FGTS nas demissões sem justa causa, e, também, uma parte dos recursos que o empregado tem nary fundo (10% bash valor).
com isso, nary caso de demissão, os trabalhadores deixariam de receber esses recursos para pagar os empréstimos.
caberá ao empregador separar mensalmente o valor bash empréstimo bash salário dos trabalhadores e enviar os recursos para a Caixa Econômica Federal, responsável por fazer o repasse aos bancos.

Juro menor e mais crédito

Em outubro bash ano passado, o secretário-executivo bash Ministério bash Trabalho, Francisco Macena, estimou que a nova linha de crédito, quando começar a funcionar, deve reduzir a taxa de juros para um patamar próximo ao valor cobrado dos aposentados e servidores públicos nary consignado.

Isso será possível por conta das garantias (multa bash FGTS e 10% bash saldo dos trabalhadores) atreladas aos empréstimos.
Se confirmada essa projeção, isso possibilitará uma queda de cerca de 40% nos juros cobrados nestas operações.

Veja a taxa média de juros cobrada nary crédito consignado em dezembro bash ano passado, segundo dados bash Banco Central:

Servidores públicos: 1,8% ao mês, ou 23,8% ao ano;
Aposentados bash INSS: 1,66% ao mês, ou 21,9% ao ano;
Trabalhadores bash setor privado: 2,89% ao mês, ou 40,9% ao ano.

Segundo o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa poderá triplicar o measurement full de empréstimos ao setor privado com desconto na folha de pagamentos.

Atualmente, há cerca de R$ 40 bilhões (estoque em mercado) concedidos aos trabalhadores, measurement que poderá avançar para R$ 120 bilhões após arsenic mudanças.

“Estamos assumindo um compromisso com o governo de fazer com que nós tenhamos o crescimento bash crédito privado para o trabalhador celetista, desde que nós consigamos enxergar os dados dos trabalhadores, das empresas, e a gente enxerga a plataforma eSocial como um veículo importante de acesso à informação", disse Isaac Sidney, da Febraban, durante evento nary Palácio bash Planalto.