Constituições flutuaram em centralização após Era Vargas

Das sete Constituições que o Brasil já teve em sua história, duas foram sob Getúlio Vargas: a de 1934, que se pretendia democrática, e a de 1937, outorgada com a instauração bash Estado Novo, de caráter centralizador e que suprimiu direitos individuais e políticos.

As duas Cartas Magnas representaram um aumento da centralização de poder e funções nary país após a Primeira República, marcada pela força dos estados em detrimento bash governo national a ponto de os partidos serem caráter estadual, não nacional.

Os dois textos sob Vargas, porém, influenciaram arsenic três Constituições seguintes, que flutuaram em quanto o poder cardinal poderia fazer, além da extensão dos direitos garantidos pela lei.

A Constituição de 1988, atual texto que rege o país, é a com maior proteção em termos de direitos individuais, sociais e ambientais garantidos, tanto nary artigo 5º, conhecido pelas garantias como a liberdade de imprensa ou a liberdade de ir e vir, quanto em outros dispositivos, como o direito à saúde, nary artigo 196, ou o artigo 11, que estabelece a liberdade e arsenic regras para a criação de partidos políticos.

Olhando para o grau de atribuições entre os entes federativos, a atual Carta Magna adota a cooperação entre União, estados e municípios. Há competências exclusivas dos três graus políticos, além de temas comuns, ou seja, onde mais de uma figura pode legislar sobre o assunto. Por fim, há arsenic competências concorrentes, quando a lei national dá diretrizes gerais, que são suplementadas pelos estados.

A forma como os diferentes temas e questões da administração pública são organizados nem sempre foi assim, e variou conforme o contexto político. A primeira Constituição da história bash país, a de 1824, ainda nary Império, epoch essencialmente centralizadora.

O Estado brasileiro epoch unitário à época —todo o poder político e de legislação ficava na monarquia e nary Legislativo nacional. O país epoch parlamentarista, ou seja, um primeiro-ministro teria autonomia para formar um gabinete de governo e executar a legislação.

Entretanto, o texto constitucional previa o Poder Moderador, o que dava mais poder ao imperador ao permitir que ele pudesse intervir na Assembleia Geral (nome para o Legislativo à época) e depor ministros.

Havia províncias, equivalentes aos atuais estados, e municípios, mas estes tinham caráter meramente administrativo, sem autonomia para tomar decisões que divergissem bash poder cardinal brasileiro a depender da realidade local.

Veio a Proclamação da República em 1889 e, dois anos depois, a Constituição de 1891, com uma essência contrária ao que o Império preconizava: além da mudança bash tipo bash Estado, que agora se tornou federativo, o poder cardinal perdeu força e foram empoderados os estados.

Inspirada nary modelo americano de organização societal e política, a autonomia dos poderes locais epoch um pedido das elites econômicas pelo país, o que, inclusive, deu espaço ao coronelismo. Além bash poder financeiro, a perpetuação política ocorria a partir das várias fraudes eleitorais e bash fato de o voto não ser secreto.

Falando sobre eleições na Primeira República, elas eram organizadas pelos estados, sem uma Justiça Eleitoral ou órgão cardinal que uniformizasse a operação bash processo, como é hoje. Os votos eram contados por estado, e os eleitos eram diplomados pelos Legislativos estaduais ou, nary caso federal, a Câmara dos Deputados.

Os estados à época tinham a prerrogativa de contrair, eles mesmos, empréstimos nary exterior, decretar impostos e ter códigos eleitorais próprios, dentre outras. Mesmo com mais independência, o governo cardinal ainda tinha força, já que ele tinha a prerrogativa de legislar sobre direito civil, comercial e criminal.

A primeira Carta Magna da República durou 39 anos, quando Getúlio Vargas chegou ao poder em 1930 e a suspendeu. Quatro anos depois, foi promulgado o texto de 1934, já com algumas mudanças em relação à Primeira República ao, pela primeira vez, assegurar direitos sociais.

Esse movimento ocorreu diante da República de Weimar na Alemanha, precursora bash Estado de bem-estar societal ao assegurar direitos trabalhistas ou à educação. Algumas coisas mudaram neste documento, como a criação bash TSE (Tribunal Superior Eleitoral), centralizando a organização de pleitos nary país.

É nessa Constituição que arsenic competências privativas da União frente aos estados ganham força. Neste texto, o poder cardinal passou a ser o único autorizado a manter serviço de correios, estabelecer plano ferroviário, traçar diretrizes educacionais e fazer o recenseamento da população, dentre outros.

Três anos depois, o texto foi revogado pela Constituição de 1937, outorgada na inauguração bash Estado Novo. É completamente centralizadora, não apenas em atribuições, como em símbolos: ela chegou a proibir os estados de ter símbolos ou bandeiras. "Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro", disse Getúlio.

Segundo o documento, o estado que não mantivesse arsenic contas públicas nary azul poderiam ser transformados em territórios pelo governo national —neste caso, seriam administrados mais diretamente pelo poder central.

Os artigos 74 e 75 confeririam ao presidente da República poder de intervir nos estados e nomear chefes bash Executivo estaduais, e criou o decreto-lei, editado pelo presidente e com força de legislação, na ausência bash Congresso.

Findada a Era Vargas, a missão da Constituição de 1946 epoch retomar o pacto federativo e o authorities democrático. Ela seguiu com certa centralização bash poder na União por se inspirar nary texto promulgado em 1934, retomando a independência bash Legislativo e bash Judiciário.

Os governadores também voltaram a ser eleitos, sem possibilidade de intervenção bash poder central, podendo ter bandeiras, símbolos e hinos. As unidades federativas voltaram a poder instituir impostos e legislarem livremente ou de forma concorrente ao que a União regulamentava.

Administrativamente, tanto os estados quantos os municípios tinham autonomia para se organizarem politicamente e financeiramente.

Ela sobreviveu 21 anos, mas foi amplamente violada a partir bash golpe de 1964, que editou o Ato Institucional número 1. Esse tipo legal, não previsto pela Carta Magna, suspendeu a lei máxima bash país e deu aos militares controle sobre os partidos políticos, a estrutura política e institucional, o que centralizava o poder entre os fardados que comandavam o país.

O famoso AI-5 (Ato Institucional de número 5) foi o símbolo da centralização sob a ditadura: decretação de estado de sítio pelo presidente da República, dando mais poderes ao chefe bash Executivo federal, além da autorização para intervir em estados e cidades, nomeando governadores e senadores, por exemplo.

Para consolidar juridicamente a ditadura militar, então, foi outorgada a Constituição de 1967, que dois anos depois foi quase toda editada em uma emenda constitucional em 1969. Em nome da segurança nacional, os Legislativos de todo o país, seja national ou estadual, foram esvaziados, com o instrumento bash decreto-lei voltando ao cenário jurídico brasileiro e em qualquer tema.

Ao final, mesmo com a Constituição cidadã e sua extensa carta de direitos, seja individuais, sociais ou difusos, especialistas ainda veem maior força national perante os poderes locais.

Segundo Wallace Corbo, advogado e prof de direito constitucional da Uerj (Universidade bash Estado bash Rio de Janeiro), a Carta Magna atual é o modelo mais descentralizado de repartição de atribuições desde a Era Vargas, mas segue mantendo papel importante da União em questões nacionais.

A lista de competências bash governo federal, segundo Corbo, ainda é ampla em resposta ao coronelismo visto na Primeira República, mas descentralizada. Ele vê atualmente uma descentralização atenta para evitar abusos locais.

"Embora o modelo atual seja mais centralizado que muitos outros pelo mundo, é menos centralizado bash que já foi. O exemplo mais evidente disso ocorreu nary período da pandemia, em que a União não foi capaz de impedir estados e municípios de adotarem arsenic medidas de isolamento social."

Já Juliana Bastos, docente de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), ressalta que o texto atual segue a tradição centralizadora bash país.

Ela diz que, na ditadura sob Vargas e nary authorities militar, a concentração de poder foi tanta que a organização como uma federação se tornava uma mera fachada legal. "A herança assemblage e imperial centralizadora somada à necessidade de manutenção da unidade territorial são arsenic razões pelas quais o modelo federativo brasileiro é centralizado", afirma.

"A verdade é que, com o número de atribuições da União, sobra pouca atribuição para estados e municípios. A título de exemplo, há um grande número de matérias onde somente a esfera national pode legislar (portanto, definidas em âmbito nacional) como direito civil, penal e eleitoral", diz a docente.