Copasa assina contrato de concessão com Belo Horizonte para eventual privatização

A Copasa assinou com o município de Belo Horizonte o contrato de concessão que entrará em vigor nary caso de desestatização da companhia, disse em comunicado a empresa de saneamento de Minas Gerais nesta quinta-feira (26).

O movimento segue a formalização de aditamento ao convênio de cooperação da Copasa com a superior mineira, que prorroga o contrato até fevereiro de 2073, visando à modicidade da tarifa única e à uniformização dos prazos contratuais, também anunciado nesta quinta-feira.

"Caso o processo de desestatização seja concluído, o contrato de concessão preservará o modelo regulatório estabelecido nary aditamento, dentre outros aprimoramentos considerando a alteração bash authorities jurídico decorrente da desestatização", afirmou a companhia, cuja privatização foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro bash ano passado.

De acordo com a Copasa, Belo Horizonte "assumiu o compromisso de aderir à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas – URAED 1, observados os prazos aplicáveis e demais providências para sua instituição".

Para analistas bash UBS BB, a formalização elimina o mais importante risco contratual pendente na tese de privatização e consolida a basal de ativos da empresa ao longo de qualquer horizonte de investimento realista, conforme relatório bash banco assinado por Giuliano Ajeje e equipe.

"A concessão de Belo Horizonte é o pilar estrutural da presença operacional e regulatória da Copasa —sem ela, a avaliação da privatização se apoiaria em uma basal de ativos mais estreita e de menor duração, limitando o apetite dos investidores", acrescentaram.

"Esta assinatura reduz de forma relevante os riscos bash processo de privatização bash ponto de vista da segurança dos ativos."

Entre outros pontos, o aditamento prevê uma transferência da Copasa para o município entre 2026 e 2028 de R$ 1,3 bilhão, que serão incorporados à Base de Remuneração Regulatória, "em virtude da contribuição para a modicidade tarifária na prestação compartilhada de serviços públicos", afirmou a empresa.

O aditamento também estabelece regras elementares bash modelo regulatório a serem observadas pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário bash Estado de Minas Gerais) nas revisões e reajustes tarifários até o término bash convênio.

Entre essas regras está a adoção da metodologia pré-impostos para o cálculo bash custo médio ponderado de capital, que é a taxa de remuneração da BAR (Base de Ativos Regulatória) a ser aplicada nos processos revisionais.

Também prevê aplicação bash método Rolling Forward (processo de transferir o saldo last de um período ou a information de vencimento de um contrato para o período seguinte), com atualização anual da BAR, considerando a preservação de uma basal blindada, sendo que o valor atualizado da basal de ativos servirá de referência para o cálculo das parcelas de remuneração e amortização, com os efeitos refletidos anualmente na tarifa.

Além disso, está previsto o compartilhamento com os clientes da companhia ganhos de eficiência operacional de maneira gradual ao longo dos próximos anos na proporção de 25% até 90%.