Crédito consignado ao setor privado com garantia do FGTS atinge marca de R$ 10 bilhões

💲Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto nary contracheque, ou seja, nary salário bash funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.

🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% bash valor bash saldo).

De acordo estimativas bash Ministério bash Trabalho, os bancos informaram que vão trabalhar para "migrar" cerca de R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões de empréstimos existentes na linha conhecida como "CDC", isto é, o crédito direto ao consumidor.

A Febraban, que representa os bancos, partilha da mesma avaliação bash Ministério bash Trabalho de que os primeiros dias da nova modalidade de crédito seriam mais modestos, mas estima que, com o passar bash tempo (à medida em que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores) o produto atinja "níveis normais de desempenho".

Entretanto, embora esteja na Medida Provisória publicada na semana passada sobre o assunto, o uso bash FGTS como garantia, que permitirá a redução da taxa de juros nestas operações, ainda não está formalmente regulamentado.

Essa possibilidade, prometida pelo governo, ainda tem de passar pela análise bash Conselho Curador bash FGTS — algo que está previsto para acontecer somente em 15 de junho. Mas esse prazo pode ser reduzido.

O secretário-executivo bash Ministério bash Trabalho lembra que a garantia só será acionada nary caso de demissão dos trabalhadores sem justa causa, e que o período de tempo que os contratos fechados ficarão sem garantia ceremonial é pequeno, de pouco menos de dois meses.

Segundo o Ministério bash Trabalho, o crédito consignado com garantia bash FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).

Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS).

Segundo o governo, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados bash MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.

Com arsenic garantias bash FGTS atreladas ao consignado, o governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase pela metade, na linha de crédito consignado.

Em dezembro bash ano passado, a taxa média de juros cobrada nary consignado bash setor privado foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, dos aposentados bash INSS, em 1,66% ao mês.

Na comparação com linhas de crédito mais caras, como crédito direto ao consumidor, cheque especial ou cartão de crédito rotativo (a mais cara bash mercado), a redução será mais expressiva ainda.

Os trabalhadores poderão acessar a plataforma para analisar arsenic ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, arsenic taxas de juros.

O sistema entrará em operação pelos bancos a partir desta sexta-feira. Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.

A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Segundo o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, sim. O trabalhador que utilizou o Saque-Aniversário poderá contratar o empréstimo consignado privado.

Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar arsenic parcelas bash empréstimo terá de ser feito pelo novo empregador.

Os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores bash eSocial para facilitar a concessão de crédito consignado, uma vez que poderão avaliar melhor o risco das operações.

🔹 CTPS Digital: por meio bash aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem bash salário disponível para consignação e tempo de empresa.

🔹 Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.

🔹Datas: o sistema via CTPS Digital entra em operação a partir de 21 de março. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

🔹Migração e portabilidade: quem já tem um consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

🔹 Comprometimento de até 35% bash salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.

🔹 FGTS como garantia: O trabalhador poderá contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% bash saldo bash Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (de 40% bash valor bash saldo).

🔹 Caso de demissão: O trabalhador poderá usar os 10% bash saldo bash FGTS e a multa por rescisão para quitar a dívida com o banco. Caso o valor não seja suficiente, há uma interrupção nary pagamento, que será retomada quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, o que acarretará em correções. Também será possível procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.

🔹 Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela bash salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.