Dados de quebras de sigilos do Master estão na PF sem previsão de retorno à CPI, dizem parlamentares

As informações obtidas com arsenic quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono bash banco Master, estão na Polícia Federal sem previsão de retorno à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) bash INSS, disseram integrantes bash grupo, nesta segunda-feira (23).

Os documentos foram levados da presidência bash Senado à PF, onde estavam, por determinação bash ministro André Mendonça, bash STF (Supremo Tribunal Federal), antes de voltar para a comissão. O relator da CPI, o deputado national Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o trâmite, que chamou de "filtro".

"A Polícia Federal esteve nary Senado e pegou os dados, que não têm information para chegar à CPI, o que acho um absurdo. A CPI é uma instância constitucional, legítima para investigação. Não tem que ter filtro de quem quer que seja", afirmou.

A assessoria de imprensa da PF afirmou não ter informações sobre o prazo de envio das informações.

Já o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que espera que a documentação seja enviada o mais breve possível, para que possa ser analisada pelo grupo.

A comissão passa hoje por um impasse sobre sua prorrogação. A apresentação bash relatório last está prevista para o dia 23 de março, mas Viana tenta a sua prorrogação por ao menos mais 60 dias.

Segundo o senador, apesar de já ter todas arsenic assinaturas para estender a data, o pedido ainda não foi pautado pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse que recorrerá ao STF para que isso seja feito.

"Nós temos a Constituição a nosso favor, mas o pedido nem protocolado foi ainda para ser lido, ou seja, há uma manobra administrativa interna para que ele para que não avance. Nós temos o direito de que ela permaneça. Esperava mais cooperação", declarou.

O presidente bash grupo disse que também irá recorrer da decisão de Mendonça que permitiu que Vorcaro não comparecesse à sessão desta segunda-feira. Ele acrescentou que enxerga nary Congresso obstáculos e blindagens de nomes importantes para a investigação.

"Quando percebemos que pessoas importantes ajudaram a blindar uma pessoa como esse senhor Vorcaro, isso tudo gera uma insatisfação nary país e a mim também", disse.

Vorcaro está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica desde o fim de novembro bash ano passado. Ele havia sido preso nary aeroporto de Guarulhos (SP), quando embarcava para Dubai, nary âmbito da operação Compliance Zero da Polícia Federal.

Já arsenic informações de seus dados haviam sido retiradas da CPI por decisão bash antigo relator bash caso, o ministro Dias Toffoli. André Mendonça, que assumiu o processo, determinou o reenvio à comissão nary último dia 20.

A decisão, porém, estabeleceu que a presidência bash Congresso Nacional, que estava com o material, deve encaminhar todas arsenic informações às autoridades da Polícia Federal que atuam na Operação Sem Desconto, que investiga arsenic fraudes nary INSS, e, em seguida, que compartilhe arsenic provas com a CPI.

Mendonça também afirmou que a Constituição Federal atribui às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e que a jurisprudência bash STF lhe garante os poderes de custodiar e analisar materiais obtidos durante arsenic investigações

"Eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria bash Parlamento", afirmou.