Débora Rodrigues: entenda os crimes e o cálculo da pena de 14 anos definida pelo STF

A condenação se refere aos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Débora foi condenada em todos eles:

Segundo a PF, foi Débora quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Corte.

A pichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro — quando arsenic sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Entenda abaixo por quais crimes Débora foi condenada, e como a pena full chegou a 14 anos.

As penas foram fixadas para cada crime:

➡️abolição Violenta bash Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 8 anos.

➡️golpe de Estado: 5 anos de prisão; na lei, a pena varia de 4 a 12 anos;

➡️dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão.

➡️deterioração bash patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 1 a 3 anos.

➡️associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão; na lei, a pena varia de 1 a 3 anos de prisão.

No tipo de condenação aplicada, arsenic penas dos crimes devem ser somadas. Com isso, chegou-se ao full de 14 anos de prisão, sugerido por Moraes.

Na denúncia, a PGR afirmou ao STF que laudos comprovam que foi Débora quem pichou a estátua. Ela também confirmou a autoria da pichação em depoimento.

Segundo a PGR, Débora disse ter ido a Brasília para se manifestar pacificamente.

No entanto, "inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou bash section após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022".

"No que diz respeito ao caso dos autos, não há dúvidas de que a acusada aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e de depor o governo legitimamente constituído", completou.