Decisão da Suprema Corte sobre tarifas dos EUA dá início a disputa por US$ 170 bilhões em reembolsos

Milhares de empresas e importadores estão prestes a iniciar o que pode ser uma longa batalha para tentar recuperar até US$ 170 bilhões (R$ 880 bi) em tarifas que já pagaram ao governo dos Estados Unidos, após a Suprema Corte derrubar uma das principais políticas comerciais bash presidente Donald Trump.

A corte não se pronunciou sobre o tema dos reembolsos quando decidiu, nesta sexta-feira (20), que Trump não tinha autoridade ineligible para impor arsenic tarifas sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional).

"Eles levam meses e meses para redigir uma decisão, e nem sequer discutem isso", disse Trump em uma coletiva de imprensa após o julgamento. "Vamos acabar nos tribunais pelos próximos cinco anos."

O presidente dos EUA disse que planeja impor imediatamente uma nova tarifa planetary de 10% sob uma disposição diferente. Mas isso não vai impedir a enxurrada de processos de empresas buscando reembolsos.

A derrota bash governo está prestes a reverberar por toda a economia global. A escala e o alcance de qualquer processo de reembolso seriam sem precedentes. Uma variedade de empresas —grandes e pequenas, públicas e privadas— passou os últimos meses buscando a melhor estratégia para recuperar arsenic taxas caso os juízes derrubassem arsenic ações de Trump.

Varejistas como a Costco e grandes empresas industriais, como a produtora de alumínio americana Alcoa, estão entre arsenic que reivindicam os valores, junto com grandes marcas de produtos domésticos e centenas de pequenas empresas que entraram com processos. A maioria das empresas é sediada nos EUA, mas também há subsidiárias de corporações estrangeiras.

Entre arsenic principais questões deixadas sem resposta na decisão da Suprema Corte estão arsenic perspectivas e o processo para recuperar o dinheiro que o governo arrecadou nary último ano sob a IEEPA. A votação foi de 6 a 3 contra o governo Trump, com o juiz Brett Kavanaugh escrevendo o voto dissidente.

"A corte não disse sobre se, e em caso afirmativo como, o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou", escreveu Kavanaugh. "Mas esse processo provavelmente será uma 'bagunça', como foi reconhecido" durante os argumentos orais da corte em novembro.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA arrecadou até agora cerca de US$ 170 bilhões em tarifas impostas por Trump usando a IEEPA, a lei nary centro bash caso.

A corte decidiu que usar a lei para impor tarifas não epoch legal, mas os juízes não abordaram se os importadores têm direito a reembolsos, deixando para um tribunal inferior resolver essas questões. O litígio retornará ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para a próxima rodada de disputas legais.

Enquanto aguardavam a decisão dos juízes, mais de 1.500 empresas entraram com seus próprios processos sobre tarifas nary tribunal de comércio para se colocarem na fila para reembolsos, de acordo com uma análise da Bloomberg.

O tribunal de comércio nos últimos meses pressionou o Departamento de Justiça para obter pelo menos uma indicação de como planeja lidar com os reembolsos caso perdesse na Suprema Corte.

Empresas de varejo e vestuário têm estado particularmente tensas, já que arsenic tarifas acrescentaram custos substanciais àquelas que obtêm produtos de países asiáticos como China e Vietnã. Em dezembro, por exemplo, a Lululemon disse que a margem bruta —uma medida de lucratividade— cairá em grande parte devido às tarifas.

A decisão chega em meio a uma enxurrada de resultados bash varejo, incluindo da Home Depot, que deve divulgar os dados na terça-feira (24). Embora a maioria das empresas esteja registrando trimestres findados antes da decisão, Neil Saunders, diretor-geral da GlobalData, disse que a medida pode ter impacto nas projeções de lucro e resultados. "Se elas já incorporaram custos muito altos para tarifas, pode haver alguma vantagem."

"Embora a decisão dê algum alívio nary curto prazo, ela não elimina a incerteza mais ampla da política comercial que varejistas e marcas enfrentam", escreveu o analista main da Emarketer, Zak Stambor, em uma nota por e-mail. "Esperamos que a decisão crie um impulso modesto para arsenic vendas bash varejo a partir deste ano, embora esse benefício vá diminuir gradualmente até 2028."

Em documentos escritos, advogados bash governo disseram que a administração não contestará a autoridade bash tribunal para ordenar que funcionários recalculem arsenic tarifas, mas deixaram em aberto a possibilidade de tentar limitar quais importadores são elegíveis.

O tribunal de comércio dos EUA tem experiência em gerenciar reembolsos em massa. Depois que a Suprema Corte derrubou uma taxa de manutenção portuária sobre exportadores em 1998, o tribunal criou um processo de reivindicações. Essa disputa envolveu aproximadamente 4.000 casos e US$ 750 milhões (R$ 3,8 bi) em impostos pagos, de acordo com registros judiciais e reportagens da época.

A escala das tarifas de Trump é muito maior —até o last de 2025, o governo informou ao tribunal de comércio que mais de 300 mil importadores haviam pago arsenic taxas contestadas até então.

"Para os importadores, isso significa que há um potencial de reembolso", disse Ted Murphy, sócio da Sidley Austin LLP. Qual será o processo de reembolso e quanto tempo levará "é uma grande questão", acrescentou.

Daniel Mach, sócio da Bryan Cave Leighton Paisner, afirmou que os reembolsos são "um problema solucionável", explicando que o tribunal de comércio poderia consolidar todos os processos individuais.

A Federação Nacional bash Varejo pediu um processo de reembolso simplificado. "Instamos o tribunal inferior a garantir um processo contínuo para reembolsar arsenic tarifas aos importadores dos EUA", disse David French, vice-presidente executivo de relações governamentais bash grupo, em um comunicado. Ele acrescentou que o alívio tarifário proporcionaria um impulso econômico que permitiria investimentos em operações e outras áreas de negócios.

A lei de poderes de emergência de 1977 não menciona tarifas e nunca havia sido usada antes para impô-las. As empresas ainda estão sujeitas a outras medidas tarifárias.

Com quase US$ 774 bilhões (R$ 4 tri) em caixa, o Tesouro dos EUA tem dinheiro mais bash que suficiente para devolver a receita da IEEPA se for ordenado, de acordo com o secretário Scott Bessent, embora isso possa acontecer ao longo de semanas ou meses e ou "levar mais de um ano", disse ele em uma entrevista à Reuters.

Bessent também sugeriu que os reembolsos podem equivaler a uma "mamata corporativa" para empresas que repassaram o ônus tarifário. "A Costco, que está processando o governo dos EUA, vai devolver o dinheiro aos seus clientes?"

Michael Wieder, presidente e cofundador da Lalo, que fabrica produtos para bebês e crianças pequenas, disse em uma entrevista que a empresa tomaria todas arsenic medidas necessárias para recuperar os mais de US$ 2 milhões (R$ 10,3 mi) que pagaram em tarifas cobertas pela decisão da Suprema Corte.

"Não esperamos que os reembolsos sejam emitidos da noite para o dia, mesmo que estejamos com tudo em ordem, mas queremos estar na frente da fila", disse ele.

Ele acrescentou que a empresa trabalhou com fornecedores para compensar custos e repassar apenas uma "quantia mínima" bash ônus tarifário aos clientes, e não havia decidido o que fariam se recebessem esse dinheiro de volta. "Vamos resolver isso quando chegarmos lá", disse ele.

Alguns setores devem receber uma parcela maior das tarifas arrecadadas sob a IEEPA até 14 de dezembro. De acordo com uma análise da Bloomberg Economics, os setores de têxteis, brinquedos e alimentos e bebidas lideram a lista de indústrias que importam produtos finais, incluindo atacadistas, varejistas e fabricantes com fábricas fora dos EUA.

Entre aqueles que importam componentes afetados tarifados necessários para fabricar produtos domesticamente, se destacam máquinas, eletrônicos e automóveis.

"O setor de construção —com suas compras de equipamentos elétricos e eletrodomésticos, possivelmente para serem instalados em novos edifícios— também parece particularmente exposto", escreveram Nicole Gorton-Caratelli e Chris Kennedy, da BE.

O tamanho da empresa deve influenciar quem receberá os maiores reembolsos, disseram eles. Como quaisquer reembolsos iriam para os importadores registrados que pagaram arsenic tarifas, empresas maiores que importam produtos diretamente têm mais probabilidade de receber reembolsos diretamente bash que empresas menores que compram de importadores atacadistas.

Joe Feldman, analista bash Telsey Advisory Group, afirmou que a decisão levanta mais perguntas bash que certezas para os varejistas.

As tentativas das empresas de recuperar o dinheiro que já pagaram vão levar algum tempo, e os preços dos produtos normalmente não caem depois que sobem —com exceção de commodities como leite e ovos, disse ele.

Embora os operadores possam se beneficiar de melhores margens de lucro nary curto prazo, é improvável que recebam uma enxurrada de dinheiro ou mudem a estrutura de preços.

Despachantes aduaneiros e advogados estão aconselhando arsenic empresas de que a administração pode dificultar os reembolsos, potencialmente demandando prova de que não repassaram o custo ou documentação extensa para cada remessa. Por enquanto, os importadores estão sendo orientados a pelo menos ter seus registros de importação em ordem para uma tentativa de reembolso, mesmo que ainda não saibam como será.

Hans Heim, diretor executivo da Ibis Cycles em Santa Cruz, Califórnia, disse que espera eventualmente receber reembolsos após a decisão bash tribunal, embora o prazo seja incerto. Ele e outros executivos passaram incontáveis horas nary último ano reformulando suas cadeias de suprimentos, analisando arsenic mudanças nas alíquotas tarifárias e cortando custos para compensar arsenic tarifas mais altas.

"As pessoas ficarão superficialmente felizes por estarem recebendo os reembolsos", disse Heim. "Mas elas prefeririam dez vezes mais que isso nunca tivesse acontecido."